Em Extraordinária na tarde desta quarta (14), vereadores votam em definitivo PL que incentiva a revitalização do Centro
A Câmara de Campinas convocou para as 16h30 desta quarta-feira (14) uma Reunião Extraordinária na qual será votado, em segunda e última análise, o Projeto de Lei complementar número 76/22, de autoria do prefeito Dário Saadi, que cria um programa para requalificar o centro da cidade.
O encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana,1555, no centro da cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
”O objetivo do PL é tornar a região mais atraente a pessoas e investimentos, bem como resgatar a importância histórica e cultural da área central. A propositura prevê de ações de permeabilidade visual a condições para dispensa a Outorga Onerosa do Direito de Construir e isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras”, explica o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 16H30, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 76/22, Processo nº 237.201, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de edificações na área central de Campinas”. A proposta cria um programa com incentivos que têm como objetivo promover a requalificação do Centro da cidade, para atrair pessoas e investimentos à região, e resgatar a importância histórica e cultural da área central. São previstas desde ações de permeabilidade visual a condições para dispensa a Outorga Onerosa do Direito de Construir e isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
