Paulo Gaspar protocola projeto que concede desconto para imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que concede desconto para imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas.

“É público e notório que quando nosso município é atingido por chuvas intensas, diversas áreas da cidade sofrem com o transbordamento de córregos, ribeirões e rios que cortam Campinas. Estas áreas são bem conhecidas pelo poder público municipal e o número de unidades atingidas varia ano a ano de acordo com a intensidade das chuvas. Assim, em períodos mais chuvosos muitos imóveis são atingidos por enchentes e alagamentos e nos períodos de maior seca, como a vivida nos últimos anos, um menor número de imóveis é atingido”, relata o parlamentar.

De acordo com a proposta, a isenção observará o limite de 5.000 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o equivalente hoje a R$ 21.000, e será concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o pedido de isenção deverá ser protocolado com os documentos necessários para a comprovação dos danos causados por chuva ou alagamento.

“Em muitos destes lugares essa situação se repete a décadas sem que o poder público municipal consiga realizar ações para mitigar o problema. Não é justo que os proprietários destes imóveis sejam punidos pela ausência de uma política pública que efetivamente resolva o problema das enchentes e dos alagamentos, tendo que arcar com os custos de reparação nos imóveis e móveis atingidos”, completa Paulo Gaspar.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas