Câmara aprova Frente Parlamentar da Legislação Urbanística e define integrantes de três Comissões de Estudo
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na manhã desta segunda (7), o requerimento do vereador Paulo Gaspar (Novo) que cria a Frente Parlamentar de Legislação Urbana, bem como definiu os integrantes de três Comissões Especiais de Estudo (CEEs).
Segundo Gaspar, a Frente Parlamentar vai trabalhar pela formulação de projetos de leis e emendas, buscando inovações legislativas que permitam um melhor funcionamento urbano, além de debater ideias e projetos que impactem diretamente na vida econômica do município.
Gaspar informa que a Frente pretende organizar palestras e eventos, com convidados externos, visando contribuir com o debate por intermédio de sugestões de políticas públicas, readequações legislativas, orientações e embasamento com dados e teorias, principalmente em temas vinculados ao Plano Diretor, Zoneamento, Mobilidade Urbana, Patrimônio Histórico, Meio ambiente entre outros.
CEEs
Proposta pelo vereador Otto Alejandro (PL), que irá presidir os trabalhos, a Comissão Especial de Estudos para analisa as áreas identificadas como Zona de Atividade Econômica (ZAE) terá como demais integrantes Jorge Schneider (PL) e Paulo Haddad (Cidadania).
De acordo com Otto Alejandro, a lei complementar número 208 de 20 de dezembro de 2018, que estabeleceu os parâmetros da ZAE, afetou diretamente a oferta de moradias, e impossibilitou as medidas para zerar o deficit habitacional no município.
A Comissão Especial de Estudos para discutir e avaliar a importância do funcionalismo público para o município de Campinas será presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), proponente da CEE, e terá como demais integrantes Gustavo Petta(PC do B) e Paulo Bufalo (PSOL).
Por fim, a Comissão Especial de Estudos “anti Enchente”, será presidida pelo vereador proponente Paulo Bufalo e terá como integrantes Cecílio Santos (PT) e Arnaldo Salvetti (MDB). A CEE irá analisar e propor intervenções, projetos, obras e políticas públicas para combate de alagamentos, enchentes e inundações em pontos críticos da cidade de Campinas - em especial nas Avenidas Princesa D’Oeste e Orozimbo Maia.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
