Câmara vota nesta quarta (23) criação do Banco de Armação de Óculos, para fornecimento gratuito às pessoas carentes da cidade

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (23/02) sua sétima reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados dez projetos de lei, uma moção, três requerimentos e uma ata.

Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Paulo Haddad (CIDAD), que institui o Banco de Armação de Óculos, para fornecimento gratuito de armações de óculos para população de baixa renda.

O projeto, que será votado em segunda discussão, pretende diminuir os custos no momento em que se precise adquirir um óculos, com o município fornecendo as armações oriundas de doações.

Já em primeira análise está o projeto, de autoria das vereadoras Guida Calixto (PT) e Paolla Miguel (PT), que cria o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

Outra matéria que será votada é a propositura do vereador Cecílio Santos (PT), que obriga o poder público a utilizar energia fotovoltaica nas edificações do município para redução de custos por parte do poder público, bem como desenvolver medidas mais sustentáveis para a cidade.

A TV Câmara transmite a reunião a partir das nove horas da manhã.

COMUNICADOS DE VEREADORES E 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Comunicados dos senhores vereadores, das 9h até, no máximo, as 10h.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/21, Processo nº 234.731, de autoria do senhor Cecílio Santos, com emenda, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de energia fotovoltaica nas edificações públicas do Município de Campinas e dá outras providências”.

De acordo com o ´projeto, a implantação de energia fotovoltaica nos prédios públicos, ao longo do tempo contribuirá para diminuir o custo com as contas de energia possibilitando a prefeitura retorno com a comercialização do excedente. Servirá também como estímulo ao aproveitamento dessa inesgotável fonte de energia.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 387/17, Processo nº 225.846, de autoria do senhor Fernando Mendes, com emendas, que “institui o programa de prevenção ao câncer de pele Sol Amigo de Todos no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde: favorável ao projeto e às emendas de fls. 35/36.

O projeto tem por objetivo alertar a população sobre os fatores de risco para desenvolver o câncer de pele, principalmente o melanoma, e informar sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/21, Processo nº 235.364, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Moacyr Barra Grande Filho (babalorixá Moacyr de Xangô)”.

O homenageado, nascido em Santos, é líder religioso e tem vasto conhecimento dos valores civilizatórios africanos preservados e transmitidos pelo candomblé, como por exemplo a língua Iorubá em seu uso litúrgico, os saberes relacionados as danças, cânticos e ritmos sagrados, a culinária, os modos de comportamento, entre outros.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/21, Processo nº 233.571, de autoria das senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que “institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

O projeto tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/22, Processo nº 235.675, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Catarino Teixeira de Brito”.

O homenageado, natural de Feira de Santana (BA), trabalhou como coveiro no cemitério da Saudade, como coletor de reciclagem e, como vendedor ambulante, participou de eventos na cidade, como carnaval, jogos de futebol, seja no estádio do Guarani como da Ponte Preta.

6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/19, Processo nº 229.628, de autoria do senhor Paulo Haddad, com emenda, que “institui o Banco de Armação de Óculos, para fornecimento gratuito de armações de óculos no município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fls. 41.

O projeto pretende diminuir os custos no momento em que se precise adquirir um óculos, com o município fornecendo as armações oriundas de doações. Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço. Como funciona através de doações, o projeto contribuirá para conscientização social.

7) Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 315/21, Processo nº 235.135, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “declara órgão de utilidade pública Municipal a Associação Popular Arte do Saber – Apas”.

Fundada em 14 de maio de 2015, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico assistencial, promocional, recreativo e educacional; sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, dedicada a comunidade em prol do desenvolvimento.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/21, Processo nº 235.288, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Alessandro Barbieri Artiolli”.

O homenageado é graduado em Fisioterapia pela Puc Campinas. Especializado em atendimento domiciliar e clínicas, nas áreas ortopedia, geriatria, neurologia e cardiorrespiratória, atualmente ajudou na recuperação de pacientes pós covid, teve diversos pacientes recuperados graças a sua contribuição e dedicação.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/21, Processo nº 235.311, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor Roger Lima Vieira”.

Formado pela Faculdade de Ciências Médicas na Pontifícia Universidade Católica, com especialização em Cardiologia, tendo como referência UTI Clínica Médica, se dedica ao atendimento de milhares de pacientes. Possui um vasto e invejável currículo ligado à saúde, construído ao longo do tempo, que lhe traz o reconhecimento de muita dedicação e esforço.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/22, Processo nº 235.452, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Luiz Longato Junqueira uma via pública do município de Campinas”.

O homenageado nasceu em Campinas. Foi chefe do Projeto Rondon na equipe da cidade. Professor de Educação Física no Liceu Salesiano e posteriormente secretário e diretor. Também foi concursado do Estado de São Paulo como professor e diretor.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 20/22, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que apela ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura pela transferência definitiva da área referente ao Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas para a Secretaria do Patrimonio da União (SPU).

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 244/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Marcilio Ventura Filho”.

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 256/22, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que requer votos de louvor pela passagem do 35º Aniversário da Igreja Batista Ágape”.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 257/22, de autoria da senhora Débora Palermo, que requer votos de aplauso para os 90 anos do Voto Feminino no Brasil, a ser celebrado no próximo dia 24 de fevereiro”.

15) Discussão e votação de atas.

15.1) Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 14 de fevereiro.

Campinas, 21 de fevereiro de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente