Em requerimento, Débora Palermo cobra o Executivo sobre contratação obrigatória de psicólogos e assistentes sociais

A vereadora Débora Palermo (PSC) protocolou requerimento de informações no qual cobra a prefeitura a respeito da contratação obrigatória dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Educação Básica. “A Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019,  torna obrigatória a criação dos cargos de Psicóloga e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de educação básica e o prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem  e encerrou no dia 11 de dezembro de 2020”, alerta a parlamentar.

Débora conta que já questionou o município sobre o fato por meio de Indicação no ano passado (ind.281/2021) e na ocasião foi informado que havia sido nomeada em agosto de 2021 uma Comissão para apresentação de proposta normativa de regulamentação da Lei Federal. “Desta forma, queremos saber se a referida Comissão concluiu seus trabalhos na data prevista e quais foram as conclusões apresentadas, bem como a lei federal foi regulamentada no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas”, diz.

A vereadora questiona ainda se já foi iniciada a contratação dos profissionais de Psicologia e Serviço Social para atuação nas escolas de Educação Básica e, em caso positivo, quais escolas foram contempladas. “Caso a resposta seja negativa, queremos que o Executivo nos informe qual a previsão de início da contratação desses profissionais”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC