Gustavo Petta questiona prefeitura sobre decreto que regulamenta doações de alimentos a pessoas em situação de rua

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou requerimento questionando o prefeito sobre o decreto número 21.934, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 31 de janeiro, que regulamenta a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua em diversos pontos fixos de Campinas.

A publicação do decreto indignou diversas entidades, personalidades e levou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público que investiga possível desrespeito aos direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Campinas.

O decreto se tornou nacionalmente conhecido quando o Padre Júlio Lancelotti, conhecido pelo trabalho assistencial em São Paulo, criticou o documento nas redes sociais. Paralelamente a isso, Gustavo Petta já fazia o acompanhamento do documento assinado.

Petta se reuniu com a Secretaria de Assistência Social da cidade na última quinta-feira (03), juntamente com o vereador Cecilio (PT) e o padre André, líder de movimento religioso que questiona tal decreto. Na reunião, saíram com a promessa que a secretaria irá realizar uma reunião com movimentos e entidades contrários ao decreto para possíveis mudanças.

No requerimento, Petta faz uma série de questionamentos, entre eles quais foram os elementos e as entidades ouvidas para elaboração de tal decreto e quais são as ações e políticas da prefeitura para apoiar as entidades que fazem ações voltadas junto a população em situação de rua.

Texto: Gabinete do vereador Gustavo Petta (PCdoB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas