Marcelo Silva propõe Comissão Especial de Estudos para avaliar e discutir o alcance e a eficácia do Programa Creche para Todos

O vereador Marcelo Silva (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar e discutir a importância da viabilização e alcance do Programa Municipal Creche para Todos.

Formalizada por meio da lei número 15850/19, o programa tem como objetivo ampliar o número de vagas na educação infantil e reduzir a quantidade de crianças, com idade de 0 a 3 anos, que estão na fila à espera de uma matrícula nas creches da rede municipal.

Hoje o deficit atinge cerca de 3,5 mil e crianças. A rede municipal de Educação Infantil de Campinas atende atualmente cerca de 44 mil crianças em 161 creches públicas e mais 44 instituições colaboradoras.

De acordo com a regulamentação da proposta, a Prefeitura seria responsável pelo pagamento de uma bolsa de estudos mensalmente, por aluno, no valor de 280 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), o equivalente a R$ 1060, para os alunos de 0 a 3 anos que estudam em período integral, 170 Ufics (R$ 644) para os estudantes de 4 e 5 anos, em período parcial e 100 UFICs (R$ 378) como acréscimo para os alunos da educação especial.

“É dever e direito do Estado garantir educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes, direito este previsto em nossa Constituição. Assim, verifica-se ser necessária a criação dessa Comissão Especial de Estudos para que se possa detectar o por quê o programa não está sendo implementando de forma adequada. Queremos ainda identificar quais ajustes devem ser realizados para que a educação na primeira infância seja oferecida com excelência nas creches. Seria preciso desburocratizar?”, sintetiza Marcelo Silva.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas