Nesta quinta (24), Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e da Juventude debate PL que regulamenta o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e da Juventude realiza reunião virtual às 14 horas desta quinta-feira (24) para debater o Projeto de Lei 308/2021, de autoria do Executivo, que disciplina o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na cidade de Campinas. A reunião será presidida pela presidente da Comissão, vereadora Debora Palermo (PSC), e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo streaming na capa do site do Legislativo, fanpages da Câmara e da TV e ainda no canal de youtube da TV Câmara.

“Se trata de um tem a de grande relevância e convidamos para debater o PL diversas autoridades, como a secretária municipal de Assistência Social Vandecleya Moro, a promotora de justiça da Infância e Juventude de Campinas Andrea Santos Souza e a coordenadora setorial de proteção social especial da Prefeitura Municipal, Maria José Geremias. Também participará do debate Idelma Fernandes Oliveira, funcionária do Sapeca e Conviver, um dos serviços de acolhimento em Campinas”, conta Debora Palermo.

O PL 308/2021, de autoria do Executivo, estabelece uma série de regramentos, normas e condições pata o serviço de acolhimento familiar a crianças e adolescentes afastados do convívio parental por razões judiciais. De acordo com a prefeitura, a lei visa aperfeiçoar e atualizar a lei original que estabeleceu o serviço, a 14.253/2012.  Em virtude das muitas alterações propostas, o Poder Executivo propõe no PL uma lei inteiramente nova, revogando a anterior.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC