Neste ano em que o Dia da Consciência Negra completa duas décadas em Campinas, Projeto de Zé Carlos cria o Mês da Consciência Negra do Legislativo
O vereador Zé Carlos (PSB) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Resolução, assinado em conjunto com os demais integrantes da Mesa da Câmara (o primeiro secretário Professor Alberto-PL e o segundo secretário Fernando Mendes-REP), que estabelece que a partir de 2022 o mês de novembro na Câmara Municipal de Campinas passa a ser o Mês da Consciência Negra do Legislativo. Neste sentido, o PR determina ações que o Legislativo deverá priorizar e promover anualmente no período de 1º a 30 de novembro em prol da democracia racial e contra o racismo.
“A Lei Municipal 11.128, de autoria do então vereador Sebastião Arcanjo e aprovada por esta Casa de Leis, que criou o Feriado da Consciência Negra na cidade, completa vinte anos de existência em 2022. Apesar de duas décadas terem se passado, a necessidade de se conscientizar sobre a igualdade racial, bem como a de lutar contra o racismo em todas as suas formas, é e continua sendo fundamental em nossa sociedade”, destaca Zé Carlos.
De acordo com o PR, que precisa ser aprovado em Plenário para entrar em vigor, no Mês da Consciência Negra do Legislativo a Câmara dará prioridade à realização de discussões, debates, audiências e reuniões na Casa que tenham como tema a Consciência Negra, a igualdade racial e o combate ao racismo, Além disso, a Casa dará prioridade na pauta de votações, desde que atendidas às condições legais, a análises de projetos de lei, requerimentos, moções e outras produções legislativas que tenham como o tema a Consciência Negra, a igualdade racial u o combate ao racismo.
“Também neste período a TV Câmara Campinas veiculará com maior intensidade conteúdos direcionados à Consciência Negra, a igualdade racial e ao combate ao racismo, tanto em campanha temática quanto entrevistas e episódios dos programas destacando tanto personagens e personalidades negras, como pessoas de quaisquer outras raças e etnias, e ainda ações, que promovam a igualdade racial e a luta contra o racismo”, explica Zé Carlos.
A Câmara também promoverá, por meio ações de comunicação interna, campanha destacando a igualdade entre as pessoas e o fato de o racismo ser crime que deve ser denunciado e combatido. “E durante todo o mês - por meio do site institucional, de postagens nas redes sociais e do programa Minuto Câmara, veiculado pela Rádio Educativa – destacaremos o Mês da Consciência Negra e as ações e eventos da Casa contra o racismo e em prol da igualdade racial”, destaca Zé Carlos.
O presidente da Casa completa: “Infelizmente o racismo continua a impactar tristemente nossa sociedade, fato que é ilustrado por relatos tristes e diários de pessoas das mais diversas classes sociais, não só em nossa cidade como em todo o Brasil e em diversos países do mundo. Cabe lembrar, inclusive, os fatos ocorridos nesta Casa em 8 de novembro de 2021, pleno mês da Consciência Negra, quando a vereadora Paolla Miguel, uma mulher negra, falava na tribuna sobre um projeto importante para a comunidade negra, e foi vítima de injúria racial vinda da galeria do Plenário e testemunhada pelos presentes.”
Zé Carlos conclui ressaltando que tanto a Constituição Brasileira quanto as Leis de diversas esferas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos pregam a igualdade de todas as pessoas. “Defender esta igualdade, em especial a racial, é uma obrigação moral de todo cidadão. E mais ainda daqueles que exercem cargos públicos e têm, portanto, um compromisso declarado de zelar pelo bem da sociedade. Por isso, com este Projeto de Resolução, a Câmara cria o Mês da Consciência Negra do Legislativo para, por meio de ações viáveis e passíveis de implementação com as ferramentas que já possui, intensificar seu papel na promoção da igualdade racial e da luta contra o racismo”, finaliza.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
