Paulo Bufalo requer informações sobre Decreto que limita a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua em Campinas

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre o Decreto Municipal  21.934 de 28 de Janeiro de 2022 e o sobre o projeto “Vem com a Gente”, que define a distribuição de alimentos à pessoas em situação de rua por voluntários e entidades cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o vereador, o decreto - que regulamenta a Lei Municipal 15943/2020 - proíbe a distribuição de alimentos por parte de pessoas e entidades de forma espontânea e determina fiscalização para coibir tais ações. Bufalo questiona os objetivos e critérios da regulamentação, uma vez que centraliza a distribuição e pode criar dificuldades para o acesso das pessoas em situação de rua à alimentação.

“Em um momento em que, devido à política econômica, cresce o número de pessoas em situação de rua e pobreza extrema, esse decreto, além de não dialogar e ignorar as iniciativas de diversas organizações populares no combate a fome, ao centralizar as ações pode dificultar o acesso destas pessoas à alimentação. Por isso estamos questionando quais os critérios da prefeitura para definir como serão definidos os voluntários e entidades cadastradas e como será a distribuição. Além disso, questionamos quais são as outras políticas da administração para combater a fome e a pobreza extrema no município”, conclui Paulo Bufalo.

Texto: gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC