Permínio Monteiro protocola Projeto de Lei criando o “Selo Empresa Amiga dos Animais”

O vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa do Direito dos Animais, protocolou um Projeto de Lei que institui o programa “Selo Empresa Amiga dos Animais” no município. De acordo com o PL, o selo será concedido a empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais.

“Nosso objetivo é dar visibilidade ao trabalho desenvolvido voluntariamente, pois o reconhecimento das atividades de proteção, defesa e bem-estar tanto motiva empresas, entidades, instituições e órgãos a manter e ampliar seus projetos, quanto incentiva outras para que também venham a realizar iniciativas nesse sentido”, pontua Permínio Monteiro.

No PL, o parlamentar também especifica que se entenderá como “defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais” ações como: castração, adoção, abrigo, atendimento veterinário, entre outros cuidados. O pedido de concessão do selo, em o projeto se tornando lei, deverá ser encaminhado ao órgão competente pelo solicitante, em formulário eletrônico próprio que contenha campo específico para descrição das atividades realizadas em prol dos animais.

Caberá ao Executivo expedir parecer sobre a solicitação e, em caso positivo, emitir certificado relativo ao Selo com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante novo pedido e avaliação. “A pessoa jurídica que possuir o Selo poderá utilizá-lo para fins de divulgação, desde que informada a data de validade, podendo estampá-lo nas dependências do seu estabelecimento e/ou nas embalagens e materiais de promoção e propaganda de seus produtos e serviços”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC