Permínio Monteiro protocola Projeto de Lei para que Executivo crie aplicativo com botão de pânico para vítimas de violência doméstica

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel com um botão do pânico, destinado a pessoas vitimadas por violência doméstica amparadas com medidas protetivas. “O objetivo é facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher, para assegurar que o agressor mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha", diz o parlamentar.

De acordo com o PL,  o botão do pânico deverá gerar localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), sendo capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública, com determinação do local exato da vítima. “Desta forma poderá ser seja prontamente acionado e encaminhado veículo policial, civil ou militar, ou a Guarda municipal para o local apontado, para ajudar a vítima”, explica.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênio com o Poder Judiciário, com vistas à viabilização da Lei em especial quanto à informação sobre as mulheres que estejam sob medidas protetivas.

“Acreditamos que esse botão do pânico será uma ferramenta fundamental visando a reduzir os altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, auxiliando no atendimento rápido e eficiente das ocorrências na cidade de Campinas e prevenindo novos crimes”, conclui Permínio Monteiro.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC