Petta, Paolla, Cecílio e Salvetti discutem com o Executivo o decreto sobre doação de alimentos, que deve ser alterado

Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Paolla Miguel (PT), Cecílio Santos (PT) e Arnaldo Salvetti (MDB) estiveram reunidos nessa segunda-feira (07) com o vice-prefeito Wanderley de Almeida e a Secretária de Assistência Social Vandecleya Moro, bem como representantes do movimento de advogados independentes e do Fórum Municipal de Direitos Humanos.

Na reunião, o governo se comprometeu junto aos parlamentares a alterar o decreto publicado no último dia 31 de janeiro. que burocratiza as doações de alimentos para pessoas em situação de rua. “As mudanças anunciadas são positivas e respondem às demandas dos movimentos. Vamos continuar acompanhando para que o poder público não puna as atitudes de caridade e solidariedade na nossa cidade", diz  Gustavo Petta.

O principal ponto de mudança, informam os parlamentares, é justamente o que prevê punição e multa para quem realizar doação sem cadastro prévio. “O governo disse que isso será alterado. O pensamento na reunião é que a prefeitura não deve castigar quem pratica ações solidárias", afirma Petta.

Segundo os vereadores, o governo também garantiu que irá flexibilizar os locais de doação nos bairros e regiões onde não tiverem locais instituídos pelo poder público. Além disso, o novo decreto também deve autorizar que pessoas físicas façam doações espontâneas sem cadastro prévio e sem local fixo para isso.

Texto e foto: gabinete do vereador Gustavo Petta