Prefeitura informa na Comissão de Educação e Esporte da Câmara que vai analisar ações judiciais contra empresa que não pagou salários de trabalhadoras de escolas
A Prefeitura de Campinas admitiu que pode haver sanções à empresa que presta serviço terceirizado para a rede municipal de educação após funcionárias da empresa realizarem greve por quatro dias por falta de pagamento de salários e benefícios. A greve que ocorreu no início de fevereiro deste ano deixou mais de 70 escolas de educação infantil fechadas na cidade. A declaração foi feita durante reunião da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal que debateu o tema das empresas terceirizadas na educação municipal.
Segundo Charles Duraes Leite, diretor de apoio à escola, a prefeitura está analisando juridicamente quais ações podem ser feitas após a empresa não cumprir com suas obrigações patronais. “Faremos o que prevê a lei sobre ações legais e vamos conversar também com as trabalhadoras para haver o menor prejuízo”, reafirmou Leite.
Além das questões contratuais com a empresa de limpeza, a reunião também levantou questões sobre o contrato com as empresas que prestam serviço de zeladoria nas escolas que teria chegado ao fim e as escolas ficariam sem o serviço. Segundo Charles, o serviço não será interrompido e que os trabalhadores foram realocados na nova empresa.
Outro ponto abordado pela comissão é de que os editais precisam ser melhor trabalhados no sentido de impedir que empresas que desrespeitem as leis trabalhistas, que usem a modalidade de trabalho intermitente (que permite que trabalhador receba menos de um salário mínimo) não sejam contratadas.
“É preciso levar em conta a educação na contratação dessas empresas. Uma empresa que não paga seus funcionários não tem compromisso com a educação. Isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados pelas trabalhadoras que no fim do mês vão receber R$ 600, R$ 700 e não serem valorizadas”, destacou o vereador Gustavo Petta (PCdoB), presidente da comissão.
Texto: Gabinete do vereador Gustavo Petta (PCdoB)
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
