Projeto de Paulo Gaspar institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do município

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) apresentou um projeto de lei na Câmara de Campinas que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do município. Entre os objetivos da proposta estão estabelecer uma maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a administração pública; disponibilizar ao cidadão informações a respeito do repasse da Secretaria Municipal de Educação às escolas; permitir o conhecimento público da alocação dos recursos nas escolas municipais; e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.

De acordo com o projeto, o Executivo Municipal disponibilizará aos cidadãos, no site da Prefeitura de Campinas, de forma visual e didática, as seguintes informações sobre as escolas públicas municipais: nome da escola; valor dos repasses realizados pela Secretaria Municipal de Educação;
número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver; número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos; número de servidores que estejam licenciados; e percentual de assiduidade dos professores.

“A relação entre os serviços públicos proporcionados pela administração pública para com a população é peculiar e delicada, sendo extremamente necessário que o Poder Público preste contas à sociedade, inclusive facilitando seu uso. É urgente a necessidade de aprimoramento da transparência em relação às suas diversas decisões”, aponta Paulo Gaspar.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Gaspar (NOVO)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas