Vereadores aprovam em definitivo a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Os vereadores aprovaram em definitivo na manhã desta quarta-feira (16/02), durante a quinta reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei número 188/21, que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

De acordo com o projeto, o Banco de Materiais Ortopédicos terá materiais novos e reutilizáveis, doados por pessoas físicas ou jurídicas, e serão distribuídos gratuitamente, a título de empréstimo temporário, ou doado definitivamente para população de baixa renda.

“Fizemos um grande estudo sobre a necessidade de materiais ortopédicos e constatamos que se não fossem as entidades, as ONGs ou mesmo as igrejas teríamos um agravante terrível na cidade, já que as pessoas que precisam desse material têm que partir para um desses setores para conseguir uma cadeira de rodas, uma tipoia e outros tipos de materiais. Temos uma fila gigantesca de pessoas que precisam de doação”, defendeu o vereador Fernando Mendes (REPUB), autor da matéria.

Também foi aprovado em segunda votação projeto de lei número 201/21, apresentado pelo vereador Permínio Monteiro (PSB). A proposta prevê a afixação, em órgãos públicos e autarquias, de placa ou cartaz com informações de todos os canais de comunicação, como Pabx: (19) 2116-0555; atendimento ao cidadão: 156; ouvidoria: 0800-7727456; e-mail: ouvidoria@campinas.sp.gov.br; portal do cidadão: cidadao.campinas.sp.gov.br.

Confira a íntegra da votação da ordem do dia da 5ª reunião extraordinária do ano.

1) ARQUIVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/19, Processo nº 229.254, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino oficiais da rede pública municipal manterem agentes da guarda municipal e/ou agentes de segurança privada, armados, bem como portas com detectores de metais ligados durante o seu horário regular de funcionamento.

2) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR CECÍLIO SANTOS. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/21, Processo nº 233.862, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “acrescenta artigos à Lei nº 14.885, de 2 de outubro de 2014, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público instalarem GPS em toda frota de veículos do transporte coletivo que operam dentro do perímetro urbano no município de Campinas, e dá outras providências’”.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 142/21, Processo nº 235.287, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Título de Cidadã Campineira a Vita Aparecida Godoes Silva”.

4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 188/21, Processo nº 234.387, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde: favoráveis.

5) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR CECÍLIO SANTOS. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/21, Processo nº 233.565, de autoria das senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que “dispõe sobre a criação do ‘Programa Maria da Penha na Escola’ no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Campinas.

6) APROVADO.1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 47/16, Processo nº 221.187, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "altera o art. 5º da Lei nº 15.103, de 1º de dezembro de 2015, que 'disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias 'pet shops''". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.

7) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/21, Processo nº 234.438, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos e autarquias, de placa ou cartaz com informações de todos os canais de comunicação com a Prefeitura do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR LUIZ ROSSINI. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/21, Processo nº 233.712, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o programa Uniforme Escolar Solidário e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/21, Processo nº 235.134, de autoria do senhor Professor Alberto, que “institui, no calendário oficial do município, o Dia Municipal do Livro”.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/21, Processo nº 235.312, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Gustavo Polisseni Do Amaral”.

11) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 10/22, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que apela à Secretaria de Educação do Estado de SP, pela distribuição da cartilha “São Paulo contra o racismo – aspectos legais e ações afirmativas” nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.

12) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 11/22, de autoria do senhor Otto Alejandro, que apela ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Agripino da Costa Doria Junior para que seja retomada, em caráter de urgência, obra de uma creche, localizada entre as ruas Nair da Silva Monteiro com a rua Antonio Vicente Levantesi, bairro Jardim Telesp, município de Campinas – SP.

13) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 12/22, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que apela ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., que interceda junto ao DER-Departamento de Estradas de Rodagem para seja incluído junto ao programa do governo de São Paulo “Novas Vicinais” a pavimentação da vicinal Campinas/Indaiatuba (Estrada do Mirim).

14) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 13/22, de autoria da senhora Paolla Miguel, que protesta contra as recentes condutas de apologia ao Nazismo na mídia brasileira.

15) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 14/22, de autoria da senhora Paolla Miguel, que apela por ampliação nas vagas de escolas estaduais e pela abertura do período noturno na Escola Estadual Jardim Ouro Preto, em Campinas (SP).

16) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 15/22, de autoria dos senhores Major Jaime e Jorge Schneider, que protestam contra a invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, feita sob o comando do vereador Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores “PT”, em uma atitude agressiva, desonrosa e vil, contra as liberdades religiosas no Brasil.

17) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 202/22, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 232/21, Processo nº 234.611, de sua autoria, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.

18) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 211/22, de autoria do senhor Zé Carlos, que requer votos de aplauso para o Advogado Eduardo Garcia de Lima por ter sido nomeado pelo Excelentíssimo vice-governador Rodrigo Garcia, governador em exercício, para o cargo de Juiz Contribuinte no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP).

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas