Vereadores aprovam em definitivo criação de programa de prevenção ao câncer de pele e a legalidade do projeto de apoio econômico às mulheres em situação de violência doméstica

Os vereadores aprovaram em definitivo na manhã desta quarta-feira (23/02), durante a sétima reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei número 387/17, que institui o programa de prevenção ao câncer de pele "Sol Amigo de Todos" no município de Campinas.

De acordo com o vereador Fernando Mendes (REPUB), autor da matéria, a proposta tem por objetivo alertar a população sobre os fatores de risco para desenvolver o câncer de pele, principalmente o melanoma, e informar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.“ Fizemos alguns ajustes no projeto para que possa ser implantado o mais rápido possível na rede de saúde pública”, comentou.

Já em primeira análise foi aprovado o projeto de lei número 69/21, de autoria das vereadoras Guida Calixto (PT) e Paolla Miguel (PT), que cria no âmbito municipal o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica. A propositura tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

“Casos de feminicídio continuam crescendo. Vemos muitos crimes na região que nos deixam chocados. As mulheres não conseguem ter alternativa à violência, física, moral, psíquica, sexual e patrimonial. Por isso, precisam ter opções para obter autonomia financeira, com capacitação profissional e apoio para voltar ao mercado de trabalho” destacou Paolla Miguel.

Confira a íntegra da votação da ordem do dia da 7ª reunião extraordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR CECÍLIO SANTOS. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/21, Processo nº 234.731, de autoria do senhor Cecílio Santos, com emenda, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de energia fotovoltaica nas edificações públicas do Município de Campinas e dá outras providências”.

2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 387/17, Processo nº 225.846, de autoria do senhor Fernando Mendes, com emendas, que “institui o programa de prevenção ao câncer de pele Sol Amigo de Todos no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde: favorável ao projeto e às emendas de fls. 35/36.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/21, Processo nº 235.364, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Moacyr Barra Grande Filho (babalorixá Moacyr de Xangô)”.

4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/21, Processo nº 233.571, de autoria das senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que “institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/22, Processo nº 235.675, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Catarino Teixeira de Brito”.

6) RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR PAULO HADDAD. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/19, Processo nº 229.628, de autoria do senhor Paulo Haddad, com emenda, que “institui o Banco de Armação de Óculos, para fornecimento gratuito de armações de óculos no município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fls. 41.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 315/21, Processo nº 235.135, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “declara órgão de utilidade pública Municipal a Associação Popular Arte do Saber – Apas”.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/21, Processo nº 235.288, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Alessandro Barbieri Artiolli”.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/21, Processo nº 235.311, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor Roger Lima Vieira”.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 11/22, Processo nº 235.452, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Luiz Longato Junqueira uma via pública do município de Campinas”.

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 20/22, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que apela ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura pela transferência definitiva da área referente ao Complexo do Pátio Ferroviário de Campinas para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 244/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Marcilio Ventura Filho”.

13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 256/22, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que requer votos de louvor pela passagem do 35º Aniversário da Igreja Batista Ágape”.

14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 257/22, de autoria da senhora Débora Palermo, que requer votos de aplauso para os 90 anos do Voto Feminino no Brasil, a ser celebrado no próximo dia 24 de fevereiro”.

15) Discussão e votação de atas.

15.1) APROVADA. Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 14 de fevereiro.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas