Guida Calixto propõe Comissão de Estudos para discutir a avaliar a importância do funcionalismo público para Campinas

A vereadora Guida Calixto (PT) quer criar uma Comissão Especial de Estudos para discutir a avaliar a importância do funcionalismo público para o município de Campinas. A parlamentar está coletando assinaturas junto aos demais edis para protocolar requerimento de criação da CEE – são necessárias dez assinaturas além da firma da própria autora.  

“O funcionalismo e os serviços públicos cumprem um papel fundamental para a construção de melhores condições de vida e de trabalho da população, especialmente para os setores populares. O acesso ao serviço público pela população é um direito garantido constitucionalmente. No Brasil, e em Campinas não é diferente, vivemos sob enormes desigualdades sociais”, diz Guida.

Neste sentido, completa, a ampliação e a melhora nas condições dos serviços públicos e a valorização do funcionalismo público cumprem um papel fundamental. “São elementos essenciais para a superação das mazelas sociais e para a ampliação da participação popular e da democracia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município”, pontua.

Em coletadas as assinaturas coletadas, o requerimento é apresentado em Plenário e os demais (até) quatro integrantes da CEE são definidos por sorteio entre os vereadores interessados – Guida, como proponente, é automaticamente integrante e presidente da Comissão. Uma vez criada, a CEE tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar sugestões e contribuições ao tema diante do que for apurado.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC