Luiz Cirilo cobra fiscalização de sua lei que obriga pais a apresentar a caderneta de vacinação para fazer as matrículas de alunos nas escolas

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o cumprimento da lei 15.800/19, de sua autoria, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.

O parlamentar questiona a prefeitura se está ocorrendo fiscalização do cumprimento dessa lei nas escolas públicas e privadas. Luiz Cirilo conta que recebeu em seu gabinete questionamentos de alguns pais que matricularam seus filhos esse ano e nenhum documento de vacinação foi exigido, principalmente nas escolas de ensino privado.

“É uma lei simples, mas extremamente importante quando cuidamos da saúde infantil. Se a pessoa responsável pelo menor não está atendendo o que dispõe a lei, o Conselho Tutelar vai tomar as providências que a Lei de Proteção à Criança e Adolescente já prevê. É importante ressaltar que isso não vai prejudicar a criança, que continuará sendo matriculada normalmente”, destaca Cirilo.

A lei também prevê que a escola informe o Conselho Tutelar sobre a falta de vacinação em alguma criança matriculada, para que o órgão tome as devidas providências. A legislação não impede a matrícula da criança na escola nem a sua presença nas salas de aulas.

“Ao exigir da escola esse compromisso de receber a carteira de vacinação nós estamos protegendo todos os outros alunos que estarão em contato no mesmo ambiente, bem como os professores e outros funcionários da escola", argumenta o vereador ao cobrar a fiscalização da lei.

Como funcionam as vacinas?

A vacina é uma forma preventiva de evitar doenças infecciosas, ou seja, precisa ser administrada antes do aparecimento do problema. Ela é composta por vírus inativos, fragmentos de vírus e também de bactérias que, ao entrarem em contato com a corrente sanguínea, estimulam uma reação protetora do sistema imunológico. Com isso, o organismo produz anticorpos que protegem o corpo das doenças provocadas por esses agentes externos.

Calendário de vacinação infantil

Importantes para qualquer idade, a maioria das vacinas são disponibilizadas pelo SUS e devem ser requisitadas pela população. Para os recém-nascidos, existe o calendário de vacinação infantil que é capaz de orientar quando e quais doses tomar. Algumas variedades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por sua vez, não constam como obrigatórias e não são disponibilizadas pelo governo. É necessário conversar com o pediatra da criança para verificar o local onde as doses podem ser aplicadas. A vacina é gratuita nos postos de saúde.

Texto: Gabinete do vereador Luiz Cirilo (PSDB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas