Nelson Hossri reapresenta Projeto de Lei que exige mais transparência nas reuniões do Conselho que analisa reajuste da tarifa de água

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou projeto de lei que obriga que as reuniões do Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Campinas sejam realizadas em espaço aberto ao povo, que poderá participar de forma ampla, bem como que as decisões tomadas sejam feitas com transparência, além de ser obrigatório que o Parecer a ser votado seja encaminhado aos conselheiros com pelo menos 30 dias de antecedência.

Trata-se de uma reapresentação de PL rejeitado em plenário no ano passado (como se trata de um novo ano, a Lei Orgânica permite novo procotolo e votações), motivado pelo aumento de 15,92% na tarifa de água em Campinas para 2022. “"Mais uma vez proponho um projeto que trata de transparência. As reuniões do Conselho de regulação definem assuntos importantes, como reajustes de tarifas da água e esgoto, por exemplo. Então nada mais justo que a população participe efetivamente”, defende Hossri, que também protocolou um requerimento de informações ao Conselho sobre o aumento (leia mais abaixo).

Os Conselhos de Regulação e Controle Social são órgãos deliberativos da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ ) e neles são definidos assuntos como fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico do município de Campinas.

“A tarifa de água em Campinas é uma das mais caras do país e essa decisão sai de reuniões deste Conselho e que são realizadas no prédio da Prefeitura com difícil acesso para a população e sem amplo conhecimento público. Não está certo”, ressalta Hossri.

Requerimento

O vereador Hossri também fez um requerimento solicitando acesso à reunião do Conselho de Regulação e Controle Social ocorrida por meio virtual no dia 29/12/2021, que culminou com a aprovação do reajuste da tarifa de água em 15,92%, para o ano de 2022.

“É no mínimo imoral realizar uma reunião às vésperas do ano novo e de forma virtual para aprovar esse reajuste abusivo. Precisamos entender os motivos desse aumento”, concluiu.

Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC