Paulo Gaspar apresenta projeto que permite ao contribuinte pagar taxas e impostos municipais por meio de PIX ou transferência bancária

O vereador Paulo Gaspar (Novo) protocolou um projeto de lei na Câmara de Campinas para desburocratizar o pagamento de tributos e modernizar a legislação. Com o projeto, as cobranças de taxas e impostos poderão ser feitas por ferramenta de pagamento instantâneo, como PIX, transferência bancária ou operações de cartão de débito e crédito.

A medida tem como objetivo aumentar as formas de pagamento possíveis. Além disso, será possível realizar o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisam ser pagos de uma única vez.

"Esta medida é um passo para a desburocratização e modernização dos processos. Ao possibilitar o pagamento por débito ou crédito, a vida dos munícipes será facilitada, se adequando às tendências da contemporaneidade", resume Paulo Gaspar.

De acordo com a propositura, para pagamento por meio de PIX, a administração pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para identificação de pagamento.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Gaspar (NOVO)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas