Permínio Monteiro protocola Projeto de Lei criando o “Vai e Volta”, programa de transporte escolar gratuito a alunos da rede municipal

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei que cria em Campinas o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta. “O objetivo do projeto é garantir aos estudantes matriculados o acesso às Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Muitos estudantes não têm condição de arcar com os custos do ônibus diariamente e isso gera faltas, que implicam numa deficiência de aprendizado, e até mesmo desistência da escola”, alerta o parlamentar.

De acordo com o projeto, que precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeitop para se tornar lei, o transporte srpa realizado por operadores selecionados nos termos da legislação vigente e para ser beneficiada a criança deverá ter até 12 anos e estar matriculada EMEIs ou EMEFs da cidade.

“O programa também prevê transporte gratuito para irmãos de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação atendidos no Programa, desde que estejam matriculados no mesmo turno e Unidade Educacional do irmão”, pontua.

O vereador destaca ainda que o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta deverá ser implantado gradativamente, observando-se, para definição dos estudantes a serem atendidos, diversos critérios. No caso, serão atendidos inicialmente alunos com problemas crônicos de saúde, que dificultem ou impeçam a locomoção.

“Depois deles, o critério da prioridade será para alunos de menor faixa etária, menor renda familiar e, por fim, antes de ser aberto a todos, maior distância entre a residência e a escola”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC