Câmara retoma os trabalhos de plenário nesta segunda (01) após o recesso parlamentar; reunião marca a estreia do novo software de votação eletrônica desenvolvido pelos servidores da Casa
A Câmara Municipal de Campinas retoma nesta segunda-feira (01/08) com os trabalhos de plenário após o recesso legislativo do meio do ano. A primeira reunião do semestre marca a estreia do novo software de votação eletrônica. Batizado de Plenário Web, o sistema, desenvolvido pelos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Casa, vai gerar uma economia de R$ 300 mil por ano, além de integrar todas as aplicações previstas no Regimento Interno.
Por conta das reformas do prédio do Legislativo, os encontros continuam a ser realizados no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade. A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Permínio Monteiro (PSB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo. O programa, se aprovado, deverá tratar de temas que objetivam capacitar o estudante a identificar as tendências do mercado, com visão empreendedora, por meio da criatividade e visão estratégica.
De acordo com a matéria, o conteúdo e o desenvolvimento da plataforma online serão definidos por uma comissão a ser constituída no âmbito da Secretaria de Educação do município e será transmitido na Modalidade de Educação a Distância (EAD), por professores voluntários para atividades extracurriculares.
Confira a íntegra da pauta desta 15ª reunião ordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/22, Processo nº 235.886, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 142 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A proposição visa alterar a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), atualmente ligado à Secretaria de Gabinete, a fim de que tal função seja desempenhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/22, Processo nº 236.218, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a remuneração do Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e altera o anexo I da Lei Complementar nº 308, de 14 de setembro de 2021”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A matéria fixa a remuneração do diretor presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar em R$ 27.336,68.
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/21, Processo nº 233.231, de autoria do senhor Permínio Monteiro, com emenda, que “institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser realizado na modalidade de educação a distância (EaD), para cidadãos que busquem recolocação no mercado de trabalho”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Educação e Esporte, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.
O programa deverá tratar de temas que objetivam capacitar o estudante a identificar as tendências do mercado de trabalho, com visão empreendedora, por meio da criatividade e visão estratégica.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/22, Processo nº 236.388, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Aline Cristina da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada ingressou no Exército Brasileiro em janeiro de 2008, obtendo êxito no Curso de Formação de Sargento das Armas na área de saúde. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para o Exército, tais como auxiliar de saúde, auxiliar em enfermagem, agente de segurança presidencial, entre outros.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/22, Processo nº 236.440, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Ricardo Augusto Dória Morgan”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo concluído com êxito o curso técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, formando-se soldado da Polícia Militar. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para a Polícia Militar, tais como: rádio patrulhamento no Pelotão de ROTAC, auxiliar de comando de Força Patrulha, Força Tática do 35° BPM/I, e rádio patrulhamento no Batalhão de Ações Especiais de polícia, entre outros.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/22, Processo nº 236.038, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Advaldo Francisco Barreto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado ainda durante a graduação, em 2006, começou a lecionar nas escolas da região do distrito do Ouro Verde e, em 2013, ingressou como professor titular de cargo na EE Deputado Eduardo Barnabé. Um pouco depois, 2017, assumiu seu segundo cargo como professor de Biologia na mesma Unidade Escolar. Atualmente é professor de Ciências da Natureza na PEI Dona Veneranda Martins Siqueira.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 29 de junho de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
