Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Portal da Transparência
A+
A-
Acessibilidade
Acessibilidade
Navigation
  • Julho
  • Débora Palermo solicita regulamentação da lei que proíbe comercialização e uso de cerol ou material cortante usados em linha para empinar pipas

Débora Palermo solicita regulamentação da lei que proíbe comercialização e uso de cerol ou material cortante usados em linha para empinar pipas

14/07/2022

A vereadora Débora Palermo (PSC) solicitou, por meio de uma indicação protocolada na Câmara de Campinas, que a Prefeitura regulamente a lei municipal número 13.466, de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

“Muito embora essa legislação tenha sido promulgada há mais de 13 anos, até o presente momento, não foi expedido um decreto que a regulamente, o que dificulta sua aplicação”, aponta.

A parlamentar frisa que a aplicação concreta de referida norma, caso já houvesse sua regulamentação, poderia evitar muitos acidentes com linhas cortantes de pipas, que até mesmo levam a óbito suas vítimas. “Uma realidade triste de nossa cidade”, conclui.

 

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 14/07/2022 15h26