Marcelo Silva apresenta projeto que obriga escolas a notificar pais sobre realização de atividades

O vereador Marcelo Silva (PSD) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino da educação básica do município a notificar pais, mães ou responsáveis, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, sobre a realização de qualquer atividade, dentro ou fora da escola de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico ou político.

De acordo com a propositura, a notificação deverá explicitar a natureza da atividade; a importância didático pedagógica; a inserção com a Base Nacional Curricular Comum; o local; a idade de censura; os idealizadores e patrocinadores; e os sites, telefones e endereços para maiores informações.

O projeto garante aos pais ou responsáveis a possibilidade de declinar da participação da criança ou adolescente menor de idade da atividade por motivos de crenças, opiniões ou valores familiares, sem nenhum prejuízo para o estudante.

A matéria ainda determina que, no caso de haver recusa por parte dos responsáveis de pelo menos uma criança, fica vedada a utilização de eventos para qualquer tipo de avaliação escolar ou condição de aprovação.

É também vedada a apuração da frequência do estudante e a imposição de falta quando se tratar de ausência em virtude da recusa. Os pais poderão denunciar o descumprimento dos termos do projeto na Secretaria de Educação do Município para as devidas providências.

“Diante de diversos dispositivos legais e diante do que a sociedade vem assistindo nos últimos tempos, da tentativa por muitos segmentos de destruir e interferir nos valores que cada família passa às crianças, apresento esse projeto para garantir o direito à liberdade e os valores previstos na Constituição Federal”, descreve Marcelo Silva.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas