Paulo Gaspar apresenta projeto que institui a Política de Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) apresentou projeto na Câmara de Campinas que institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município

A proposta prevê que a Prefeitura deva divulgar em seu site na internet a quantidade do número de imóveis residenciais, comerciais, industriais, de glebas e de lotes urbanizados de propriedade da municipalidade, com seus respectivos endereços e códigos cartográficos, além de informar o tipo de uso do imóvel.

“A cidade possui diversos imóveis de sua propriedade, adquiridos por compra, doação, pagamento de execuções fiscais, dentre outros. A população da cidade tem o direito de saber quantos e quais imóveis de propriedade da Prefeitura existem, bem como qual o atual uso destes imóveis”, justifica Paulo Gaspar.

A matéria ainda determina que a administração informe a data e a forma de aquisição, o valor pago pelo município, o valor venal e a destinação dada ao imóvel.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas