Câmara aprova cinco dos seis projetos previstos para votação na sessão desta quarta-feira
Os vereadores de Campinas aprovaram cinco dos seis projetos que estavam na pauta desta quarta-feira (15), além de uma série de moções dos parlamentares. O único item não-votado foi o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta de Campinas – o autor retirou o item da votação.
“Há um projeto similar de autoria do vereador Marcelo Silva, do PSD, e entendemos que é melhor retirar este que seria votado hoje em primeira análise para apresentarmos uma proposta em conjunto”, explica Cirilo.
A Câmara Municipal estará fechada nesta quinta e sexta-feira, em virtude do feriado de Corpus Christi. As atividades serão retomadas na segunda-feira (20), quando estão previstas as votações das diretrizes orçamentárias da cidade para o ano que vem e o parecer do TCE sobre as contas da Prefeitura do exercício de 2017.
1) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/22, Processo nº 236.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “altera as disposições previstas no § 3º do artigo 22 da Lei nº 15.963, de 08 de setembro de 2020, que ‘estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas e dá outras providências’”. A alteração dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta de Campinas, mediante declaração.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/20, Processo nº 233.038, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera e acresce à Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, dispositivos referentes à Escola do Legislativo de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposta visa a normatizar uma série de procedimentos e ações executados pela Elecamp.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/22, Processo nº 236.178, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a João Batista da Silva Neto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado atua na GM há mais de duas décadas - ingressou na corporação em dezembro de 1997 - tendo iniciado no patrulhamento a pé por um breve período, passando depois a fazer parte do patrulhamento motorizado, diurno e noturno. Durante a carreira exerceu diversas funções, atuando na equipe de apoio diurno e noturno, comando da base rural e da base Florence, entre outros.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/22, Processo nº 235.984, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Aparecido José de Sá”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu e trabalhou em Jales com a na agropecuária e na lavoura até os 18 anos, quando mudou para Nova Odessa e ingressou na guarda noturna de Campinas. Em outubro de 2001 ingressou na GM de Campinas, onde realizou vários cursos de especializações através da academia, Sinesp, Egd, e em seguida iniciou trabalhos profissionais no patrulhamento ostensivo e operacional. No último dia 24 de fevereiro de 2022, em ação conjunta com o Guarda Municipal Levi Jacome, atuou na ação que prendeu um criminoso que sequestrou um ônibus escolar, salvaguardando as vidas das crianças que estavam no veículo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/22, Processo nº 236.099, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Anderson José Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é empresário, casado e pai dedois dois filhos. Serviu as forças armadas durante seis anos e foi catequista por outros dois. Ensina capoeira há nove anos e é idealizador dos projetos sociais Capoeirança e Capoeira na Veia, que atendem crianças e jovens vulneráveis, em especial na periferia.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/22, Processo nº 236.221, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Bruno Felipe Gonçalves Golob”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e se especializou em Exercício Físico Aplicado a Reabilitação Cardíaca e a Grupos Especiais pela Universidade Gama Filho – bem como em Ortopedia Multiprofissional no Albert Einstein. Na carreira iniciada em 2010, tem se destacado no planejamento e treinamentos de Atividade Física e Esportes.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
