Câmara rejeita pedido de formação de Comissão Processante contra a vereadora Guida Calixto
O Plenário da Câmara rejeitou por 28 votos contra 3 o pedido de formação de Comissão Processante para cassar o mandato da vereadora Guida Calixto (PT) por quebra de decoro parlamentar.
Votaram pelo arquivamento do pedido: Arnaldo Salvetti (MDB), Carlinhos Camelô (PSB), Carmo Luiz (PSC), Cecílio Santos (PT), Edison Ribeiro (UNIÃO), Eduardo Magoga (PODE), Fernando Mendes (REPUB), Filipe Marchesi (PSB), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Higor Diego (REPUB), Jair da Farmácia (SDD), Jorge Schneider (PL), Juscelino da Barbarense (PL), Luiz Cirilo (PSDB), Luiz Rossini (PV), Mariana Conti (PSOL), Marrom Cunha (SDD), Otto Alejandro (PL), Paolla Miguel (PT), Paulo Bufalo (PSOL), Paulo Gaspar (NOVO), Paulo Haddad (CIDAD), Permínio Monteiro (PSB), Professor Alberto (PL), Rodrigo da Farmadic (UNIÃO), Rubens Gás (PSB) e Zé Carlos (PSB).
Já pela instauração da Comissão votaram favoráveis Major Jaime (PP), Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (PSD). Estiveram ausentes Débora Palermo (PSC) e Marcelo da Farmácia (AVANTE).
O requerimento pela abertura da Comissão Processante foi protocolado na última sexta-feira por Rogério Parada, presidente do diretório municipal do PRTB. Na semana passada, ele já havia protocolado um outro ofício com mesmo teor, mas o pedido não foi aceito por estar em nome da legenda partidária.
Pedidos dessa natureza, de acordo com o Regimento Interno da Casa, tem que ser assinado por pessoa física. Com o erro na formatação do processo, o pedido, naquela oportunidade, foi negado pela Presidência da Casa e nem analisado em plenário.
Nos dois documentos, Rogério Parada alegava que a vereadora infringiu o Código de Ética da Câmara Municipal por distribuir, entre os meses de março a maio, cartilhas em escola municipal com textos doutrinários e incitar alunos ao crime.
Guida Calixto rebateu a acusação alegando que o material em forma de quadrinhos faz parte do combate contra o racismo e o machismo. “Esse pedido de Comissão Processante demonstra um forte ataque contra os direitos das defesas das pessoas negras que enfrentam diariamente há muito anos o preconceito”.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
