Câmara vota nesta segunda (27) em 2ª turno as diretrizes orçamentárias da cidade e o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (27/06) sua décima terceira reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público. Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1505, no centro da Cidade.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do prefeito Dário Saadi (REPUB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. A matéria determina o planejamento financeiro da cidade e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para 2023.
Também será analisado outro projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas. A medida incentiva o proprietário a empreender na área com benefícios, como a isenção de IPTU e da taxa de coleta de lixo, retroativas e durante a vigência do programa, que é de dois anos, prorrogável por mais um ano.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea no pelas redes sociais do Legislativo e no streaming na página principal do site oficial.
Confira a pauta da ordem do dia da 13ª reunião ordinária do ano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 950/22, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/22, Processo nº 236.039, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
As diretrizes orçamentárias determinam o planejamento financeiro da cidade. A matéria tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para 2023.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 999/22, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/22, Processo nº 236.340, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Lucas Paulino Beltrão”.
O homenageado tem um currículo privilegiado no Jiu-jitsu com cinco vitórias no Campeonato Mundial. É campeão brasileiro, campeão estadual, campeão paulista, campeão sul-americano, e três vitórias no Premium Cup.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.000/22, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/22, Processo nº 236.117, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 13.264, de 17 de março de 2008, que ‘cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências’ e revoga dispositivos da Lei complementar nº 108, de 29 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A propositura visa adequar a legislação municipal que disciplina os empregos públicos de agentes comunitários de saúde à lei federal número 11.350/06, alterada pela lei federal número 13.595/18, que precedeu à reformulação das atribuições e dos requisitos de ingressos desses servidores, consolidando em uma lei única essas definições.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1001/22, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 124/22, Processo nº 236.509, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Prof. Dr. João Potério Filho uma via pública do município de Campinas”.
Fica denominada Avenida Prof. Dr. João Potério Filho a Avenida 04 (trechos 1 e 2) do loteamento Residencial Arborais, com início e término nas divisas do loteamento.
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 95/21, Processo nº 232.256, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas situadas no perímetro urbano do município de Campinas, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
A proposta visa regularizar áreas situadas no perímetro urbano que ainda não estão inscritas no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura de Campinas, e que ainda constam como rurais em cadastro do Incra, embora hoje estejam na malha urbana.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/22, Processo nº 236.227, de autoria do senhor Jorge Schndeider, que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Lindomar de Souza”. Pareer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada é advogada e foi procuradora da Unicamp.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 21 de junho de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
