Comissão de Saúde comanda Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (30)

A Câmara Municipal de Campinas realiza às 9 horas desta quinta-feira (30) uma Audiência Pública coordenadas pela Comissão Permanente de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Haddad (Cidadania). A reunião é abertas aos cidadãos interessados e, assim como as demais atividades públicas da Câmara Municipal na atualidade, será realizada no Teatro Bento Quirino  –  com entrada pela Rua Luzitana, 1.555, no Centro.

Quem não puder estar presencialmente no local (que tem capacidade para 200 pessoas) pode acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas (em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra) e participar mandando perguntas e sugestões participar pelo link disponível na capado portal www.campinas.sp.leg.br durante a realização do encontro. A transmissão também pode ser conferida no streaming da capa do site oficial, canal da TV no Youtube e fanpages da TV Câmara e da Câmara Municipal.

Será debatido na Audiência o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2022, processo 236.117, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei nº 13.264, de 17 de março de 2008, que cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 108/2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde na Prefeitura Municipal de Campinas.

Segundo o Executivo, a proposição tem como objetivo adequar a legislação municipal que disciplina os empregos públicos de agente comunitário de saúde, em virtude de alteração da Lei Federal que versa sobre o tema ocorrida em 2018.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC