Comissão dos Direitos Humanos debate a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

A Comissão Permanente dos Direitos Humanos da Câmara de Campinas debateu na noite da última terça-feira (07/06) a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero. Pedro Estiveram presentes a presidente da Comissão, a vereadora Paolla Miguel (PT), a vereadora Guida Calixto (PT), a vereadora Mariana Conti (PSOL), o ex-vereador Pedro Tourinho (PT), além de vários representantes do segmento. O encontrou teve ainda apresentações artísticas.

As discussões se concentraram na análise do projeto de lei 306/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal para a Diversidade Sexual e de Gênero institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.

A política constitui um conjunto de plano, ações e programas voltados para o tema e a proposta da Administração, em síntese, cria um comitê paritário de 12 representantes do poder público e 12 representantes da sociedade civil. Será, caso seja aprovado nos termos propostos, um conselho colegiado, permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

“A luta pela aprovação desse projeto está só começando. Precisamos mobilizar vários setores da sociedade para acelerar a tramitação. Campinas precisa rever os direitos de todas as pessoas, principalmente em relação à diversidade sexual e de gênero. Temos, sim, de criar políticas públicas para a sociedade como um todo”, pontuou a vereadora.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas