Comissão de Política Urbana promove três audiências públicas em sequência nesta segunda (13)
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 9h30, três Audiências Públicas sequenciais, coordenadas pela Comissão de Política Urbana – que é presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL). As reuniões são abertas aos cidadãos interessados e, assim como as demais atividades públicas da Câmara Municipal na atualidade, serão realizada no Teatro Bento Quirino – com entrada pela Rua Luzitana, 1.555, no Centro.
Quem não puder estar presencialmente no local (que tem capacidade para 200 pessoas) pode acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas e participar mandando perguntas e sugestões participar pelo link disponível na capado portal www.campinas.sp.leg.br durante a realização do encontro.
Na primeira Audiência será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2020, processo 229.348, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que acrescenta o art. 20-a à lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998. A lei dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes na cidade e o PLC determina que estabelecimentos com circulação de público nos quais haja escadas rolantes sejam afixados cartazes na própria escada ou próximo a ela alertando sobre o uso adequado do equipamento – inclusive com informações específicas relativas ao uso por crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Na Audiência seguinte, será discutido o PLC 50/2018, processo 228.260, de autoria do parlamentar Permínio Monteiro (PSB) , que acrescenta o artigo 2°-a na lei n° 11.079, de 04 de dezembro de 2001. A lei dispõe sobre a identificação histórica dos nomes das ruas, praças e monumentos da cidade e a proposta de Permínio determina que sejam colocadas placas em imóveis tombados que contenham o número do decreto do tombamento, síntese histórica do local e, se possível, fotografia de época.
Por fim, na última Audiência do dia será debatido PLCº 72/2017 com emenda, processo 212.941, de autoria do ex-vereador Carlão do PT. A proposta autoriza o município a utilizar espaços públicos – escolas, creches, hospitais etc. – para campanhas educativas contra racismo, preconceito e discriminação.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
