Debora Palermo demanda aquisição de decibelímetro para fiscalização de poluição sonora pela Guarda Municipal

Por meio de indicação protocolada na Câmara, a vereadora Debora Palermo (PSC) está demandando ao Executivo a aquisição de um decibelímetro de ruido, para que seja utilizado na fiscalização de poluição sonora pela Guarda Municipal.

“ Atualmente, toda vez que a Guarda Municipal é acionada para a fiscalização do cumprimento do que dispõe a Lei Municipal n o 14.011, de 12 de janeiro de 2011, a corporação fica de mãos atadas porque não dispõe de meios para medição dos ruídos produzidos, nos termos do que dispõe os artigos 9º e 14 da citada Lei. Portanto, sem referido decibelímetro a Lei Municipal em questão sequer pode ser aplicada”, lamenta a parlamentar.

Ela acrescenta que, com isso, a GM acaba ficando impossibilitada de atuar contra a perturbação do sossego público, como a ocorrência no último final de semana em de uma festa no Haras Albar, no distrito de Sousas. A parlamentar conta que o evento deixou centenas de pessoas sem dormir por causa do som alto: moradores de 23 bairros reclamaram de barulho ensurdecedor de uma festa eletrônica que ocorreu no local.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC