Higor Diego solicita mudança na lei que autoriza doação de óculos a alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou Indicação à prefeitura municipal solicitando adequação e alteração da Lei 14.795/2014, que autoriza o fornecimento gratuito de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais - EJA I da Fundação Municipal Para Educação Comunitária – Fumec.

“Um dos grandes desafios dos programas de alfabetização de Jovens e Adultos e de outros cursos é a evasão ou retenção dos alunos que têm apresentado problemas de visão e, por isso, com maior dificuldade de aprendizagem. Queremos que a lei contemple também alunos do programa Consolidando a Escolaridade e dos cursos Técnicos das Unidades do Ceprocamp”, pontua o parlamentar;

Na indicação, Higor Diego também sugere que os critérios para a disponibilização das armações sejam revistos, permitindo a apresentação de receita médica original ou cópia autenticada proveniente de consulta com um profissional oftalmologista, seja este profissional da rede pública ou privada de saúde.

“Desta forma o aluno terá mais celeridade na obtenção do documento de prescrição de óculos de grau, pois poderá obtê-lo em mutirões promovidos por organizações ou empresas”, diz. Por fim, a indicação também pede que se altere o item III do artigo 1° da lei para “apresentar comprovante de inscrição no CADUNICO”; uma vez que este documento de cadastramento no banco de dados do Governo Federal já prevê renda média per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC