Marcelo da Farmácia protocola projeto determinando gratuidade no Transporte Público a passageiros com idade a partir de 60 anos
O vereador Marcelo da Farmácia (Avante) protocolou Projeto de Lei na Câmara de Campinas tornando obrigatória a isenção de tarifas do Transporte Coletivo de Ônibus Urbano de Campinas para usuários com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente, o benefício é concedido a partir dos 65 anos.
“O acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é na verdade uma forma de promover a justiça social, na medida em que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes do salário dos profissionais da ativa. Segundo o do Estatuto do Idoso, fica a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade aos idosos, sendo que a idade de início do benefício deve ser definida entre os 60 e os 65 anos. E entendemos que esta idade inicial tem de ser reduzida para os 60 em nossa cidade”, defende.
Segundo o parlamentar, a fase da aposentadoria é aquela em que o cidadão mais necessita de todos os recursos financeiros necessários, não apenas à sua subsistência, mas, sobretudo, pelo aumento das debilidades de saúde física inerentes ao avançar dos anos. “Esse aumento das debilidades de saúde não implica apenas em grandes despesas medicamentosas, mas, sobretudo, pela necessidade de maiores investimentos nos planos de saúde que costumam encarecer com o avançar da idade, encolhendo cada vez mais os poucos recursos do idoso para sua manutenção”, pontua..
Marcelo da Farmácia conclui: “Deste modo fica evidente que a isenção da tarifa de transporte público, sobretudo para aqueles que têm no transporte coletivo seu único meio de locomoção, sem que isso implique em grandes sacrifícios do orçamento familiar, é medida de justiça para com aqueles que contribuíram por tantos anos com seus impostos para custear a melhoria do município. E, não bastasse isso, há que se ressaltar que é dever do Estado, da família e da sociedade, promover o permanente amparo às pessoas idosas.”
Cittá di Salerno
O vereador Marcelo da Farmácia também protocolou na Câmara, por meio de indicação, demanda à Prefeitura e à Secretaria de Segurança Pública para que sejam intensificadas ações de segurança de rondas por parte da Policia Militar e Guarda Municipal no Bairro Cittá di Salerno.
“São inúmeros os relatos que chegam dos moradores, informando a insatisfação com a segurança do bairro, pois os números de assaltos e furtos teve um grande aumento, causando insegurança a todos da região principalmente no horário noturno”, diz. O Cittá de Salerno fica no Distrito do Ouro Verde.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
