Na última reunião antes do Recesso Parlamentar, Câmara aprova – em 1ª análise – criação da Rota Turística das Águas na região Sul de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise na noite desta quarta-feira (29),, quando foi realizada a última sessão antes do Recesso Parlamentar, o Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PB) que cria a Rota Turística das Águas na região Sul do município. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário e ser sancionado pelo prefeito.
“Queremos incentivar as pessoas a conhecerem locais da cidade que têm atrativos tur´pisticos e, ao mesmo tempo, fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local com a criação de um roteiro que envolva a parte cultural, histórica, gastronômica e ainda a implantação de mecanismos de educação ambiental”, explica Permínio Monteiro.
A Rota Turística das Águas na região Sul, de acordo com a proposta, será composta pelo Parque das Águas (localizado na Avenida Washington Luiz, 438, no Parque Jambeiro), o Bosque dos Guarantãs (Rua Santa Rita do Passa Quatro, s/n, Jardim Nova Europa), Lagoa do Parque Jambeiro (na Praça José Ferreira de Toledo, Parque Jambeiro), a Reserva Florestal Serra D'água (Rua João Nonato Rosseti, Parque Jambeiro), o Moinho de Vento no Swiss Park e o Parque Botânico Amador Aguiar (Avenida Wellman Galvão de França Rangel, Swiss Park).
Recesso Parlamentar
A partir de sexta-feira, quando se inicia o mês de julho, a Câmara de Campinas entra em Recesso Parlamentar - período determinado pelo Regimento Interno dos órgãos legislativos no qual não ocorrem as reuniões ordinárias semanais, bem como reuniões de Comissões Permanentes. Fora isso, porém, a Casa continua aberta normalmente, inclusive com atendimento diário à população das 9 às 18 horas – tanto nos setores da Instituição quanto nos gabinetes dos vereadores.
No período de recesso, inclusive, os vereadores continuam a protocolar indicações, que são encaminhadas para a prefeitura normalmente, requerimentos e projetos de lei – estes, porém, passam a tramitar a partir de agosto, quando são retomadas as atividades legislativas suspensas (a próxima reunião ordinária após a deste dia 29 será em 1º de agosto, uma segunda-feira.) Também continuam realizados trabalhos da Casa, bem como podem ocorrer palestras e eventos abertos ao público.
Reuniões Solenes também continuam a ser realizadas quando agendadas. É o caso da entrega a Medalha Carlos Gomes, concedida a pessoas que se destacam por contribuições no campo artístico, tradicionalmente entregue no dia 14 de julho, aniversário da cidade.
Confira a seguir a íntegra da votação desta décima quarta reunião ordinária presencial do ano.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 100/21, Processo nº 235.381, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art 1º da Lei nº 4579, de 08 de janeiro de 1976, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração visa a adequar a lei para que reflita a área efetivamente utilizada pelos equipamentos estaduais ali instalados, uma escola e um Centro de Saúde, na Vila Perseu Leite de Barros.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/22, Processo nº 235.443, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade, autoriza a venda ao proprietário lindeiro e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. As áreas, no Jardim Campineiro, foram inicialmente reservadas para passagem de pedestres, função que não mais tem razão de ser, por isso a autorização para venda a proprietários de terrenos colados a elas.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/21, Processo nº 235.216, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui a Rota Turística das Águas como roteiro turístico da Região Sul do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL institui um roteiro de turismo histórico, cultural, gastronômico e ambiental da Região Sul do município de Campinas.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/22, Processo nº 236.224, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Rogério Mardegam”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é primeiro sargento da Polícia Militar, lotado no 47º BPMI, e atua com excelência na região de Campinas há duas décadas.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/22, Processo nº 236.144, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Cláudio Santos de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Sócio Fundador da CSO Advocacia. Iniciou sua carreira em Direito em 2005, coordenando o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região, atuando fortemente na área de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. É especializado na área de Direito Público.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/22, Processo nº 236.143, de autoria do senhor Professor Alberto, que “denomina Rua Ricardo de Camargo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A rua fica no Jardim São Domingos e receberá o nome de um cidadão que se estabeleceu no bairro e lutou por melhorias nele, tendo sido fundamental na conquista de diversas benesses, do asfalto à revitalização da lagoa local. Nascido em São Paulo, Ricardo de Camargo chegou a Campinas em 1991 e faleceu em 2021.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
