Nesta quarta-feira (15), Câmara vota – em 1ª análise – proposta que dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos do município

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (15) a décima reunião ordinária de 2022 presencial e com presença de público, a partir das 18 horas.  Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino (rua Luzitana, 1555, no centro da Cidade), que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra -  com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.

Na pauta desta noite está prevista a votação, em primeira análise, um Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta de Campinas. Atualmente,  não são exigidas autenticações de cópia de documento desde que o agente público, mediante a comparação entre o original e a cópia, ateste a autenticidade da segunda.

Pelo acréscimo proposto pelo PLO ,um advogado constituído também poderá atestar a autenticidade de cópia de documentos apresentados mediante declaração. “A proposta tem o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados adequando-o à lei original, facilitando o cotidiano profissional desses operadores do Direito e beneficiando o cidadão que necessita de tais serviços públicos”, defende Cirilo. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

Confira a seguir a íntegra da pauta da sessão desta quarta-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/22, Processo nº 236.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “altera as disposições previstas no § 3º do artigo 22 da Lei nº 15.963, de 08 de setembro de 2020, que ‘estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas e dá outras providências’”. A alteração dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta de Campinas, mediante declaração.

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/20, Processo nº 233.038, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera e acresce à Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, dispositivos referentes à Escola do Legislativo de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposta visa a normatizar uma série de procedimentos e ações executados pela Elecamp.

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/22, Processo nº 236.178, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a João Batista da Silva Neto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado atua na GM há mais de duas décadas - ingressou na corporação em dezembro de 1997 - tendo iniciado no patrulhamento a pé por um breve período, passando depois a fazer parte do patrulhamento motorizado, diurno e noturno. Durante a carreira exerceu diversas funções, atuando na equipe de apoio diurno e noturno, comando da base rural e da base Florence, entre outros.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/22, Processo nº 235.984, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Aparecido José de Sá”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu e trabalhou em Jales com a na agropecuária e na lavoura até os 18 anos, quando mudou para Nova Odessa e ingressou na guarda noturna de Campinas. Em outubro de 2001 ingressou na GM de Campinas, onde realizou vários cursos de especializações através da academia, Sinesp, Egd, e em seguida iniciou trabalhos profissionais no patrulhamento ostensivo e operacional. No último dia 24 de fevereiro de 2022, em ação conjunta com o Guarda Municipal Levi Jacome, atuou na ação que prendeu um criminoso que sequestrou um ônibus escolar, salvaguardando as vidas das crianças que estavam no veículo.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/22, Processo nº 236.099, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Anderson José Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é empresário, casado e pai dedois dois filhos. Serviu as forças armadas durante seis anos e foi catequista por outros dois.  Ensina capoeira há nove anos e é idealizador dos projetos sociais Capoeirança e Capoeira na Veia, que atendem crianças e jovens vulneráveis, em especial na periferia.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/22, Processo nº 236.221, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Bruno Felipe Gonçalves Golob”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é formado em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e se especializou em Exercício Físico Aplicado a Reabilitação Cardíaca e a Grupos Especiais pela  Universidade Gama Filho –  bem como em Ortopedia Multiprofissional no Albert Einstein. Na carreira iniciada em 2010, tem se destacado no planejamento e treinamentos de Atividade Física e Esportes.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente