Vereadores de Campinas aprovam as contas da Prefeitura do exercício de 2017; diretrizes orçamentárias da cidade passa em primeiro turno

Os vereadores de Campinas aprovaram por 28 votos contra 2 na noite desta segunda-feira (20/06) em turno único o projeto de decreto legislativo número 28/22, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade, que dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2017.

“Nos analisamos o processo e referendamos o parecer do TCE. Acreditamos que o parecer do tribunal está muito bem elaborado e nos deu segurança para aprovar as contas”, apontou o vereador Juscelino da Barbarense (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O ex-prefeito Jonas Donizette (PSB), prefeito à época, foi representado pelo advogado Marcelo Pelegrini que fez a defesa do projeto. Já a vereadora Mariana Conti (PSOL) contestou o parecer do TCE. Ela e o vereador Paulo Bufalo (PSOL) foram contrários à matéria.

Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei número 76/22, do Poder Executivo, que determina as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A matéria tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

“A diretriz é mais uma peça que compõe o planejamento municipal. Define projeção de receita e as divide entre as diversas secretarias para apresentar seus programas e ações para o município. Realizamos ainda uma audiência pública para aprimorar e tirar dúvidas dos vereadores e da população”, ressaltou o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.

Confira a votação da 11ª reunião ordinária do ano.

ORDEM DO DIA

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 28/22, Processo nº 234.382, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade, que “dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Sistema SEI – Processo TC – 006899.989.16-4, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2017,”.

O projeto segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura de Campinas, no exercício de 2017, durante o governo do prefeito Jonas Donizette.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 950/22, devidamente aprovado:

2) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/22, Processo nº 236.039, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

As Diretrizes Orçamentárias determina o planejamento financeiro da cidade. A matéria tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para 2023.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 48/22, Processo nº 236.112, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Guilherme Alves de Siqueira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Durante toda a sua carreira como policial federal, o homenageado sempre atuou ativamente no combate ao crime organizado e seus desdobramentos, com o desmantelamento de diversas quadrilhas e a prisão de inúmeros criminosos pelos mais diversos crimes praticados contra a sociedade brasileira.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/22, Processo nº 236.226, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Jolbert Francisco da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Durante toda a sua carreira o homenageado exerceu diversas funções de extrema importância para a Guarda Municipal, tais como: supervisor da equipe 2 noturno, comandante da base 08, supervisor da equipe 01, chefe de setor do grupo de apoio especial, canil e Grupo de Patrulhamento Ostensivo com Motos, além de chefe de setor no grupo de ações especiais da Superintendência de Ações Especiais, entre outros.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/22, Processo nº 236.222, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Jerusalém Jeferson Pereira Novaes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado colaborou com a fundação do Clube Pulo Futsal Campinas em 30 de maio de 1993, junto com um grupo de amigos apaixonados pelo futsal.