Câmara aprova uso facultativo de máscaras nas escolas para crianças com ciclo vacinal completo
Os vereadores de Campinas aprovaram em caráter definitivo, por 18 votos a dez, o Projeto de Lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que torna facultativo o uso de máscara nas escolas de Campinas. Contudo, a Câmara também aprovou uma emenda de autoria dos vereadores Rodrigo da Farmadic (União) e Higor Diego (Republicanos) que determina que o uso será facultativo apenas para crianças com ciclo vacinal contra a Covid19. O PL ainda carece da sanção do prefeito para se tornar lei.
O PL, primeiro a ser votado na sessão de hoje, ocupou cerca de duas horas da reunião, com parlamentares se posicionando a favor e contra da proposta. “Educação é obrigação, por isso é preciso manter a máscara até para proteger a escola. Crianças frequentam outros espaços sem máscara e é prerrogativa da família ir ou não a estes outros ambientes, mas ir à escola não é opcional, é obrigação”, defendeu Paulo Bufalo (PSOL).
“Deve ser respeitado o direito da família decidir se leva para escola com máscara ou não. Neste final de semana no dérbi o Brinco de Ouro estava cheio de crianças sem máscara e pode, no buffet infantil e no cinema pode, e na escola não? Temos que ter razoabilidade, coerência, a regra tem que ser igual em todos os locais”, rebateu Marcelo Silva.
O vereador Luiz Rossini (PV), por sua vez, leu parecer da Devisa destacando o princípio da precaução. “Estamos em um período de doenças respiratórias agudas, que têm grande impacto, e o uso das máscaras é uma medida acautelatória, com Base em evidência científica para proteção da saúde coletiva. Estamos falando de crianças de famílias que dependem do SUS , da Saúde Pública”, afirmou.
Já o vereador Rodrigo da Farmadic explicou que a emenda de autoria dele e de Higor Diego foi motivada porque uma das preocupações sobre o uso facultativo é o índice, considerado abaixo do ideal de vacinação de crianças. “Assim, apresentamos essa emenda para que apenas seja facultativo o uso da máscara se houver a comprovação do ciclo vacinal completo da criança, e condicionamos nossos votos ao PL à aprovação da emenda, como aconteceu”, diz Farmadic.
Votaram contra o projeto original os vereadores Paulo Haddad (Cidadania), Luiz Rossini (PV), Rubens Gás (sem partido), Gustavo Petta (PC do B), Paulo Bufalo (PSOL), Mariana Conti (PSOL), Ccecilio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) e Eduardo Magoga (Podemos).
A reunião desta segunda-feira, a 27ª extraordinária do ano, foi a primeira realizada no Teatro Bento Quirino, de maneira presencial. Por enquanto, as reuniões estão sendo realizadas sem público, para que haja a certeza da adequação e funcionamento do espaço, mas a Casa avalia a retomada da presença de público e da realização das sessões no horário noturno para ocorrer em breve.
Confira abaixo a íntegra da votação desta manhã:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/22, Processo nº 235.835, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “proíbe, no âmbito do município de Campinas, a exigência de uso de máscaras de proteção individual por crianças menores de doze anos em espaços públicos durante a pandemia de covid-19”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A proposta determina que o uso seja facultativo, alegando que no atual momento da pandemia várias atividades já voltaram o normal e faz-se necessário trazer igualdade para as crianças que ainda necessitam ir de máscaras para a escola.
2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 338/21, Processo nº 235.286, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.963, de 8 de setembro de 2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que a lei 14.818 não se aplica aos procedimentos do Procon, uma vez que estes são regidos por Lei Federal
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/22, Processo nº 235.981, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 40 (quarenta) cargos públicos de provimento efetivo de Vice-Diretor”. Os cargos integrarão o grupo de especialistas do quadro do magistério. Segundo o Executivo, os cargos são necessários para atender a reorganização das unidades educacionais e a previsão de construções e ampliações de salas de aula na cidade.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/21, Processo nº 234.614, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “institui o Programa Mente Limpa, de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. O projeto estabelece que o programa seja desenvolvido pela sociedade civil organizada, para promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos causados em decorrência da pandemia de covid-19. Os profissionais interessados em participar do Programa Mente Limpa se disponibilizarão a atender, gratuitamente e por meio de plataforma virtual, a pessoas que estejam sofrendo em razão dos efeitos nocivos causados pela pandemia.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/21, Processo nº 235.345, de autoria dos senhores Paulo Gaspar e Major Jaime, com emenda, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. O programa, a ser coordenado pelo Poder Executivo, tem como objetivo promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante situação de ataque violento.
6) ADIADO (retirado a pedido da autora). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 348/21, Processo nº 235.343, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Campinas DNA África e fornecer, de forma gratuita, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, exames de DNA para mapeamento genético de ancestralidade dos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil – DNAEBs residentes no município de Campinas”. Para que tenha direito ao mapeamento genético de ancestralidade, o DNAEB interessado deverá solicitá-lo na unidade de saúde mais próxima de sua residência, que encaminhará o pedido à instituição responsável pelo exame. Para acompanhamento do Programa será criada uma Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, composta por membros de entidades do movimento negro e outras que atuem na defesa e promoção da igualdade racial.
7) ADIADO (retirado a pedido do líder do MDB). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/21, Processo nº 234.969, de autoria da senhora Débora Palermo, com emenda, que “modifica o caput do art. 1º da Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O PL inclui como fonte de poluição sonora vozes humanas, gritarias e algazarras, que, alega a autora, muitas vezes incomodam até mais que ruídos produzidos por meios mecânico, eletromecânico e eletromagnético.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/22, Processo nº 236.148, de autoria da Mesa da Câmara, que “suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas”. O Projeto de Resolução faz o remanejamento de R$ 100 mil dentro do próprio orçamento da Casa, visando ao integral cumprimento da execução das despesas no decorrer deste exercício, e tem como objetivo pagar bolsas de estagiários que serão contratados pela Câmara.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/22, Processo nº 236.050, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ à Associação Brasileira Terapia Assistida por Animais – Medicão Brasil”. Eleita como uma das principais associações existentes na execução de trabalhos de Terapia Assistida por Animais, a MEDICÃO BRASIL tem a missão de levar ao ser humano os benefícios dos efeitos terapêuticos dos cães através da interação homem – animal. Atua no mercado do segmento há 21 anos, utilizando cães em terapia assistida e também atuandi em hospitais, entidades, organizações e escolas, com atendimento 100% gratuito. Atualmente o projeto conta com aproximadamente 46 voluntários e 43 animais, dentre eles os das raças Golden Retriever, Labrador, Yorkshire, Bernese, Border Collie, Shitzu, Pug, e várias outras raças, todos devidamente testados e treinados para a terapia.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/22, Processo nº 235.983, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao Sr. Levi Jacome de Souza”. O homenageado integra a GM de Campinas há duas décadas e no dia 24 de fevereiro de 2022, em ação conjunta com o Guarda Municipal Aparecido José De Sá, realizou ação que foi considerada um ato de bravura. Os Guardas Municipais estavam em patrulhamento no bairro Satélite Iris, quando foram abordados por um motoqueiro informando que dentro de um ônibus coletivo havia um indivíduo com uma faca no pescoço de uma senhora. Os GMs seguiram na viatura acompanhando o ônibus por aproximadamente 4 km pela avenida John Boyd Dunlop, a todo momento informando o trajeto para as outras viaturas virem no apoio e, na altura da avenida Brasília, com a ajuda de diversas viaturas, o ônibus foi bloqueado e diante da presença de tantos policiais o agressor se entregou, sem danos à vítima.
11) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 63/22, de autoria da senhora Débora Palermo, que “apela a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - para que intensifique a fiscalização das empresas que prestam serviços de telecomunicação no município de Campinas”.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 649/22, de autoria dos senhores Cecílio Santos e Paulo Bufalo, que “requer votos de aplausos à Associação dos Idosos de Campinas pelos relevantes trabalhos prestados aos idosos e em razão de seus 40 anos de existência, completados em 30 de abril de 2022”.
13) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 62/22, de autoria do senhor Cecílio Santos e outros, que “apoia o Movimento Cultural Ocupa Vila, da Vila São João, em Barão Geraldo”.
14) Discussão e votação de atas.
14.1) APROVADA. Ata da 19ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 11 de abril.
14.2) APROVADA. Ata da 20ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 13 de abril.
14.3) APROVADA. Ata da 21ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 18 de abril.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
