Câmara volta a realizar nesta segunda (16) reuniões ordinárias com a presença do público a partir das 18h; na pauta, projeto que obriga instalação de câmeras em unidades de saúde
A Câmara de Campinas volta nesta segunda-feira (16/05) a organizar as reuniões com a participação dos vereadores e a presença de público. Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, os encontros serão realizados no Teatro Bento Quirino, localizado na rua Luzitana, 1555, no centro da Cidade.
Assim, as reuniões ordinárias bissemanais, organizadas para debates e votações de projetos de lei, requerimentos e moções, retornam aos horários normais, a partir das 18 horas, às segundas e quartas-feiras. A última reunião presencial ocorreu em 15 de dezembro do ano passado.
Também está aberta ao público as audiências e as reuniões das comissões temáticas da Câmara, que ocorrem no período da manhã e da tarde. O Teatro Bento Quirino tem capacidade para duzentas pessoas. Entretanto, os gabinetes dos parlamentares continuam atendendo a população na Avenida da Saudade 1004, no bairro Ponte Preta.
Ordem do dia
Entre os projetos da pauta do dia está a segunda votação da proposta do vereador Juscelino da Barbarense (PL) que obriga a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Também será analisado em segundo turno projeto do vereador Carmo Luiz (PSC) que dispõe sobre a prioridade a pessoas com albinismo na marcação de consultas dermatológicas.
Confira a íntegra da pauta desta 1ª reunião ordinária do ano
PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUZITANA, 1.505 e 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/21, Processo nº 234.666, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
O projeto determina que o número de aparelhos deverá variar de acordo com a estrutura e o número de servidores da unidade, mas todas deverão contar com pelo menos uma câmara com capacidade de captação de áudio e vídeo.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/19, Processo nº 231.394, de autoria do senhor Carmo Luiz, com emenda, que “dispõe sobre a prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas no âmbito municipal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde: favorável ao projeto e à emenda.
O projeto cria no Município a prioridade na marcação de consultas dermatológicas para pessoas albinas, cuja condição deverá ser comprovada mediante laudo médico. O estabelecimento de saúde que descumprir a lei fica sujeito a multa.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/20, Processo nº 232.800, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de Campinas concederem isenção total da taxa de inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial da taxa de inscrição aos atletas-guias acompanhantes de pessoa com deficiência”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O ponto crucial da propositura é incentivar as pessoas com deficiência a praticarem cada vez mais o esporte, e também para motivar ainda mais as pessoas que são voluntárias, e se oferecem como instrumento de auxilio, para que as pessoas com deficiência, participem dos eventos esportivos.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/20, Processo nº 231.789, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O projeto, além de estabelecer princípios e diretrizes para ampliar a transparência, a fiscalização e o controle social do poder público, também autoriza a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e do Fundo Municipal de Transparência e Controle Social, estabelecendo as regras gerais.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/21, Processo nº 234.115, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “acrescenta as alíneas “n” e “o” ao art. 1º da Lei nº 14.188, de 5 de janeiro de 2012, que ‘estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores de Macrorregião e Administradores Regionais junto a Prefeitura de Campinas, bem como, para os cargos de Presidente e Diretores das Entidades da Administração Indireta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A proposta inclui a proibição do exercício de cargos de secretários municipais, subprefeitos, diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão da Câmara de Campinas, de condenados por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/21, Processo nº 235.140, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a José Luiz Trinchinato”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado nasceu em Jundiaí. Dedicou grande parte de sua vida letiva como docente do Senai, nas unidades de Campinas, Sumaré e Valinhos.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/21, Processo nº 235.384, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede a Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Pablo Nícolas Leite Botari”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
O homenageado se tornou pastor aos 24 anos, iniciando seu ministério cuidando de jovens na Igreja Nazareno União em Campinas. No ministério Igreja Casa do Pai impactou centenas de vidas, alcançou mais de mil crianças com o projeto The Hope. Toda essa trajetória o inspirou a escrever um livro no qual ele conta detalhadamente todo processo que foi preciso passar até chegar no momento atual.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/21, Processo nº 235.648, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Milton Custódio Jorge”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada, de 82 anos, exibiu talento e domínio de voz ao interpretar sucessos da MPB no concurso The Voice + da Rede Globo de Televisão, envolvendo cantores acima de 60 anos.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de maio de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
