Carmo Luiz apela ao Ministério do Desenvolvimento Regional por verbas para o Programa de Regularização Fundiária

O vereador Carmo Luiz (PSC) está fazendo um apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que disponibilize recursos para a regularização fundiária em Campinas, especialmente dos bairros do entorno Aeroporto Internacional de Viracopos. O parlamentar, que inclusive redigiu Moção de apelo aprovada ontem pela Câmara Municipal, pede que o pedido seja analisado pela Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal.

O Aeroporto Internacional de Viracopos se transformou no maior terminal de carga aérea da América do Sul, inclusive sendo porta de entrada para o recebimento das vacinas, mas é circundado por um cinturão de miséria. A situação é mais grave em 22 comunidades conhecidas por região do Campo Belo. Todos os bairros aguardam por recursos para conclusão dos processos de regularização fundiária, que conta com cerca de 60 mil famílias de baixa renda.

Segundo Carmo, o desenvolvimento e o glamour proporcionado pelo Aeroporto não alcançaram essas comunidades, que espera há 50 anos pela segurança legal de uma Regularização Fundiária, que traz no seu bojo a infraestrutura que lhes garantirá uma vida mais digna e mais justa.

“São moradores que estão em completo abandono, em condições sub-humanas, que contam com o mínimo de recursos, suficientes apenas para garantir a sobrevivência. Precisamos urgentemente de um olhar social do Ministério do Desenvolvimento Regional para essa região”, disse o autor da moção.

Em 2006, o Governo Federal aprovou uma alteração no projeto original de expansão do aeroporto, mudando a posição e direção das pistas e anunciou que não haveria mais a necessidade de desapropriar os imóveis em 22 bairros da região. Somente em 2017, com a implantação do Plano Diretor Estratégico do Município, a região obteve a classificação de “Área de requalificação para Regularização Fundiária de Interesse Social”, eliminando as chances de possíveis desapropriações.

Em 2018, a Cohab deu início ao programa de regularização fundiária nos bairros Jardim Fernanda e Fernanda Continuação, Jardim Dom Gilberto e Jardim Puccamp e entregou as escrituras para parte do Jardim Marisa. A Cohab também chegou executar um levantamento aerofotogramétrico de toda a cidade, incluindo a região do Campo Belo. Porém, o avanço do projeto depende agora do cadastro social dos moradores de cada imóvel.

A estimativa é que somente no Campo Belo sejam cerca de 2.800 imóveis a serem cadastrados, mas toda a região restante possui aproximadamente 11 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados.

“Vencemos a batalha das temidas desapropriações, agora é preciso acelerar a regularização fundiária, que além de garantir a posse da terra entregando a Escritura para cada família, ainda propicia a chegada das obras de infraestrutura, como asfalto, saneamento básico, escolas, creches, centros de saúde, equipamento públicos de lazer, esportes e cultura”, ressalta o vereador que é líder do PSC.

Texto: gabinete do vereador Carmo Luiz
Fotos: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC e gabinete do vereador Carmo Luiz