Debora Palermo faz indicação ao Executivo para que reduza jornada de servidores que tenham dependentes com deficiência
A vereadora Debora Palermo (PSC) protocolou indicação ao Executivo na qual solicita a realização de estudos visando à redução da jornada de trabalho a servidores públicos que tenham como dependentes pessoas com deficiência. “A pessoa que possui um filho ou qualquer outro dependente com deficiência sempre tem de dispor de um tempo maior para prestação de cuidados. Além disso, a frequência com que uma pessoa com deficiência realiza consultas médicas, ou mesmo necessita de um atendimento médico, é bem maior da pessoa sem deficiência, necessitando, na maioria das vezes, de um acompanhante”, justifica a parlamentar.
Assim, defende, a redução de jornada é necessária aos servidores que possuem dependentes com deficiência. “Municípios como Jundiaí, Santos, Indaiatuba e, até mesmo, a Capital Federal já reconheceram esse direito aos seus servidores, concedendo àqueles que possuem dependentes com deficiência a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, e trinta horas semanais. Os próprios servidores federais já possuem esse direito, garantido pela Lei Federal 13.370/2016”, diz Debora.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
