Hossri demanda informações da Setec sobre procedimentos para conceder alvará a pessoas que pedem para usar solo público
O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou requerimento de informações à Setec, autarquia responsável pela administração e fiscalização do comércio em Campinas, questionando quais são os procedimentos para conceder os alvarás de utilização de solo público. O pedido foi motivado após o questionamento de um munícipe que queria acompanhar o status de sua solicitação de alvará para instalação de uma barraca na calçada entre as duas faixas de rolamento da Avenida Anchieta, próximo ao cruzamento com a Avenida Orosimbo Maia, no centro.
“Esta pessoa me procurou se queixando da demora na aprovação de seu alvará para montar uma barraca de salgados no local. Nesse tempo, uma outra barraca foi montada. Enviei na época um requerimento à Setec perguntando se havia emitido um alvará para este caso e solicitei a cópia dos documentos que ela juntou no procedimento. Recebi uma resposta incompleta e pouco esclarecedora”, afirma Hossri.
De acordo com o vereador, a autarquia afirmou que havia, sim, concedido o alvará neste caso, mas não mandou cópia de todo o protocolo solicitado, e nem mesmo informou qual o procedimento que ela utiliza para conceder esse tipo de alvará. “Depois disso, fiz outro requerimento e pedi novamente a cópia de todo o protocolo, inclusive, que me enviasse os documentos assinados, já que em vários requerimentos que faço, recebo os documentos sem assinatura, o que me faz duvidar da legalidade”, completa.
Hossri também questiona se a Setec usa a lei de licitação para permitir que pessoas usem o solo público para venda de produtos, até porque é esse o entendimento do Ministério Público. “A Setec novamente não me enviou a cópia integral do protocolo e nem me explicou o motivo, inviabilizando a minha prerrogativa de fiscalizar o Poder Público. Agora, se em um caso pontual não houve transparência, imagine nos outros muitos casos em uma cidade do tamanho de Campinas. Talvez até caiba uma CPI”, conclui.
Texto: gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
