Na primeira sessão no Teatro Bento Quirino, na segunda-feira (9), Câmara vota em definitivo o uso facultativo de máscaras para crianças nas escolas

A Câmara Municipal de Campinas volta a realizar reuniões presenciais, a partir de segunda-feira (9), em um espaço diferente: o Teatro Bento Quirino, na rua Luzitana, no Centro da cidade.  O local, cedido pela prefeitura, será utilizado enquanto ocorre reforma no prédio do Legislativo, o que vem impedindo o uso do Plenário, e inicialmente as reuniões serão mantidas no período matutino e sem a presença de público, apenas com vereadores e servidores – até para que haja certeza de que as instalações , que passaram por adequações recentes, esteja, adequadas às necessidades.

Contudo, há previsão de que em breve as sessões voltem para o período noturno e, aí sim, sejam abertas mais uma vez à população que, por enquanto, continua tendo como opção assistir às reuniões em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook. 

A sessão desta segunda-feira se iniciará com os comunicados dos vereadores, às 9 horas e na sequência, no máximo às 10 horas, começa a análise e votação dos Projetos de Lei, de Resolução e de Decretos, bem como Requerimentos e Moções. Entre as propostas previstas para serem avaliadas neste dia 9 de maio está, em análise definitiva, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD) , com emenda, que torna facultativo o uso de máscaras crianças menores de doze anos em espaços públicos durante a pandemia de Covid19. 

Segundo o autor, no atual momento da pandemia várias atividades já voltaram o normal e é necessário “trazer igualdade para as crianças que ainda necessitam ir de máscaras para a escola.”  “O tema já foi amplamente discutido e a proposta desta lei vai na linha da razoabilidade. Foi liberado o uso da máscara em todos os lugares: shoppings, teatros, cinema, estádios de futebol... e nas escolas ela está sendo mantida. Não faz sentido”, defende. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

Confira a íntegra da pauta de votação prevista para esta segunda:


COMUNICADOS DE VEREADORES E 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADOS DE VEREADORES

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 9 de maio, segunda-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, presencialmente, na Rua Luzitana, 1.505 (e 1.555) – Teatro Bento Quirino.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, PRESENCIALMENTE, NA RUA LUZITANA, 1.505 (e 1.555) – TEATRO BENTO QUIRINO.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/22, Processo nº 235.981, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de 40 (quarenta) cargos públicos de provimento efetivo de Vice-Diretor”.  Os cargos integrarão o grupo de especialistas do quadro do magistério. Segundo o Executivo, os cargos são necessários para atender a reorganização das unidades educacionais e a previsão de construções e ampliações de salas de aula na cidade.  

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 338/21, Processo nº 235.286, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.963, de 8 de setembro de 2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que a lei 14.818 não se aplica aos procedimentos do Procon, uma vez que estes são regidos por Lei Federal

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/22, Processo nº 235.835, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “proíbe, no âmbito do município de Campinas, a exigência de uso de máscaras de proteção individual por crianças menores de doze anos em espaços públicos durante a pandemia de covid-19”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A proposta determina que o uso seja facultativo, alegando que no atual momento da pandemia várias atividades já voltaram o normal e faz-se necessário trazer igualdade para as crianças que ainda necessitam ir de máscaras para a escola.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/21, Processo nº 235.345, de autoria dos senhores Paulo Gaspar e Major Jaime, com emenda, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. O programa, a ser coordenado pelo Poder Executivo, tem como objetivo promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante situação de ataque violento.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 348/21, Processo nº 235.343, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Campinas DNA África e fornecer, de forma gratuita, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, exames de DNA para mapeamento genético de ancestralidade dos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil – DNAEBs residentes no município de Campinas”.  Para que tenha direito ao mapeamento genético de ancestralidade, o DNAEB interessado deverá solicitá-lo na unidade de saúde mais próxima de sua residência, que encaminhará o pedido à instituição responsável pelo exame. Para acompanhamento do Programa será criada uma Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, composta por membros de entidades do movimento negro e outras que atuem na defesa e promoção da igualdade racial.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/21, Processo nº 234.969, de autoria da senhora Débora Palermo, com emenda, que “modifica o caput do art. 1º da Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O PL inclui como fonte de poluição sonora vozes humanas, gritarias e algazarras, que, alega a autora, muitas vezes incomodam até mais que ruídos produzidos por meios mecânico, eletromecânico e eletromagnético.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/22, Processo nº 236.148, de autoria da Mesa da Câmara, que “suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas”.  O Projeto de Resolução faz o remanejamento de R$ 100 mil dentro do próprio orçamento da Casa, visando ao integral cumprimento da execução das despesas no decorrer deste exercício.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/22, Processo nº 236.050, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ à Associação Brasileira Terapia Assistida por Animais – Medicão Brasil”. Eleita como uma das principais associações existentes na execução de trabalhos de Terapia Assistida por Animais, a MEDICÃO BRASIL tem a missão de levar ao ser humano os benefícios dos efeitos terapêuticos dos cães através da interação homem – animal. Atua no mercado do segmento há 21 anos, utilizando cães em terapia assistida e também atuandi em hospitais, entidades, organizações e escolas, com atendimento 100% gratuito. Atualmente o projeto conta com aproximadamente 46 voluntários e 43 animais, dentre eles os das raças Golden Retriever, Labrador, Yorkshire, Bernese, Border Collie, Shitzu, Pug, e várias outras raças, todos devidamente testados e treinados para a terapia.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/22, Processo nº 235.983, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao Sr. Levi Jacome de Souza”. O homenageado integra a GM de Campinas há duas décadas e no dia 24 de fevereiro de 2022, em ação conjunta com o Guarda Municipal Aparecido José De Sá, realizou ação que foi considerada um ato de bravura. Os Guardas Municipais estavam em patrulhamento no bairro Satélite Iris, quando foram abordados por um motoqueiro informando que dentro de um ônibus coletivo havia um indivíduo com uma faca no pescoço de uma senhora. Os GMs seguiram na viatura acompanhando o ônibus por aproximadamente 4 km pela avenida  John Boyd Dunlop, a todo momento informando o trajeto para as outras viaturas virem no apoio e, na altura da avenida Brasília, com a ajuda de diversas viaturas, o ônibus foi bloqueado e diante da presença de tantos policiais o agressor se entregou, sem danos à vítima,

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 63/22, de autoria da senhora Débora Palermo, que “apela a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - para que intensifique a fiscalização das empresas que prestam serviços de telecomunicação no município de Campinas”.

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 649/22, de autoria dos senhores Cecílio Santos e Paulo Bufalo, que “requer votos de aplausos à Associação dos Idosos de Campinas pelos relevantes trabalhos prestados aos idosos e em razão de seus 40 anos de existência, completados em 30 de abril de 2022”.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 62/22, de autoria do senhor Cecílio Santos e outros, que “apoia o Movimento Cultural Ocupa Vila, da Vila São João, em Barão Geraldo”.

14) Discussão e votação de atas.

14.1) Ata da 19ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 11 de abril.

14.2) Ata da 20ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 13 de abril.

14.3) Ata da 21ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 18 de abril.

Campinas, 5 de maio de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente