Vereadores aprovam o Código Sinal Vermelho, programa de cooperação e combate e à prevenção à violência contra a mulher

Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade dos presentes na manhã desta quarta-feira (11/05) o mérito do projeto de lei número 181/21, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Campinas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. A reunião presencial ocorreu de forma extraordinária no Teatro Bento Quirino, localizado no centro da cidade.

A propositura determina que, como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.

“É uma obrigação nossa e de todos os poderes constituídos desse país. É um absurdo os números de casos de violência e de constrangimentos contra a mulher. Temos de dar exemplo para a nossa região e criar leis que dão segurança para as mulheres. Mas não só isso, temos também de incentivar e desenvolver campanhas de divulgação e conscientização, além de promover espaços para palestras e orientações para divulgar formas de defesa e de proteção da mulher”, comentou o vereador Arnaldo Salvetti (MDB), autor da matéria.

Já a vereadora Mariana Conti (PSOL), presidente da Comissão Permanente da Mulher da Câmara de Campinas, avaliou como fundamental a aprovação dessa proposta. “Acho que esse é projeto traz uma contribuição muito significativa para a cidade. Porém, é de extrema importância que exista também um sistema de proteção integral. Precisamos de investimentos e de profissionais capacitados para atuar na violência contra a mulher”, alertou.

Confira a íntegra da pauta da 28ª reunião extraordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, NA RUA LUZITANA, 1.505 e 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/22, Processo nº 235.840, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 309, de 22 de setembro de 2021, que autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra”.

A proposição visa corrigir a descrição da área concedida à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, para a exploração e manutenção de horta comunitária.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/22, Processo nº 236.175, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Flávio Moreira Mathias”.

O homenageado, de 49 anos, nasceu em 29 de agosto de 1972, na cidade do Rio de Janeiro, e, sempre desejou ingressar nas fileiras do Exército. Desde 2020 está como comandante da EsPCEx, executando trabalhos da mais alta relevância e importância para nossa cidade e para o país.

3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/21, Processo nº 234.500, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Institui a campanha Check-Up Geral das Mulheres, para alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto prevê que os exames serão realizados anualmente conforme recomendação das equipes de saúde na rede básica municipal, considerando o histórico de saúde pessoal e o perfil epidemiológico da população.

4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/21, Processo nº 234.335, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, com emenda, que “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Campinas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favorável ao projeto e à emenda.

A propositura determina que, como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.

5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/22, Processo nº 235.651, de autoria do senhor Paulo Gaspar, com emenda, que “Institui, no Município de Campinas, a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Campinas Mais Verde”.

O projeto busca instituir uma política de substituição do uso de papel pelos órgãos da administração pública por meio do uso de formulários eletrônicos e cópias digitalizadas.

6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/21, Processo nº 234.234, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e centros de doação de sangue para pacientes, usuários diretos do serviço de saúde e seus acompanhantes no caso de doação de sangue”.

De acordo com o projeto, não poderão ser cobrados valores de estacionamento ou tarifa de permanência sobre os veículos de pacientes ou de acompanhantes, que venham até o local para a doação de sangue.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/22, Processo nº 236.068, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Efrata”.

O Instituto Efrata é uma entidade privada sem finalidade lucrativa. Tem por objetivo promover e divulgar atividades de caráter técnico, científico, educativo, cultural, filantrópico, técnico agrícola, ecológico e de responsabilidade e assistência social, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, que promovam o desenvolvimento social e econômico e combatam a pobreza, bem como atividades de ações voluntárias.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/22, Processo nº 236.098, de autoria da senhora Débora Palermo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Edson Cirino dos Reis”.

O homenageado é policial militar e atua em nossa região a mais de duas décadas. Sua conduta está alinhada com as estratégias da instituição ao qual está inserido. Se destaca pela sua proatividade, revelando comprometimento e alinhamento com os valores institucionais.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/22, Processo nº 236.176, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Antonio Rocha Lima Júnior”.

O homenageado ingressou na Polícia Militar em 2003, tendo concluído o curso técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública no ano de 2004, formando-se soldado da Polícia Militar, sendo lotado por classificação no 7° Grupamento de Bombeiros, onde permanece até os dias atuais.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/22, Processo nº 236.177, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Ricardo José Julio”.

O homenageado durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para a Polícia Militar, tais como, comandante de Grupo de Patrulha, entre outros. Em âmbito externo o policial apresenta sua escolaridade em nível superior por ter concluído o curso de Publicidade e Propaganda pela Faculdade Anhanguera e o curso de formação Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, na Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

11) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 64/22, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que protesta à Câmara Municipal de São Paulo, pela declaração racista, feita pelo vereador Camilo Cristófaro.

12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 668/22, de autoria do senhor Paulo Haddad, que requer a realização de Reunião Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas para entrega do Título de Cidadã Campineira a Sra. Lilian Regina Marques Vieira.

13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 669/22, de autoria do senhor Paulo Haddad, que requer a realização de Reunião Solene fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas para entrega do Título de Cidadã Campineira a Dra. Maria Luiza Moretti..

14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 672/22, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer votos de aplausos a Irmandade de Misericórdia de Campinas por ter se tornado um exemplo no combate à pandemia de Covid-19 e ser uma das referências na área da Saúde da RMC.

15) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 65/22, de autoria da senhora Paolla Miguel, que protesta contra violência política de gênero vivenciada pela vereadora Dandara Pereira (PSD) na Câmara Municipal em Caçapava.

16) Discussão e votação de atas.

16.1) APROVADA. Ata da 22ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 20 de abril.

16.2) APROVADA. Ata da 23ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 25 de abril.

16.3) APROVADA. Ata da 24ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 27 de abril.

16.4) APROVADA. Ata da 25ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 2 de maio.