Vereadores votam na quarta (04) autorização para que as reuniões da Câmara sejam realizadas no Teatro Bento Quirino e contratação de estagiários de nível superior para o Legislativo
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (04/05) sua vigésima sexta reunião extraordinária do Ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados dez projetos de lei, um requerimento e uma ata.
Entre os itens da pauta do dia está a autorização proposta pela Mesa Diretora da Câmara para que todas as reuniões do Legislativo, remotas ou presenciais, possam ser realizadas no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, 1505, no centro da cidade, enquanto perdurar a reforma do prédio da Casa de Leis.
Também será analisado projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a contratação de estagiários de nível superior pela Câmara Municipal. A matéria prevê que serão oferecidas dez vagas para a realização de estágio, exclusivamente a estudantes que cursam ensino superior para alocação em órgãos de assessoramento, controle e gestão institucional, constantes da estrutura organizacional da Casa.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão ao vivo a partir das 9 horas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da Net e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real pelo Youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook.
Confira a íntegra da pauta da 26ª reunião extraordinária do ano.
COMUNICADOS DE VEREADORES
Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 4 de maio, quarta-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/19, Processo nº 228.726, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre o acesso às informações a respeito de obras públicas do município de Campinas por meio do site da Prefeitura Municipal”.
O projeto prevê que o Poder Executivo deverá disponibilizar via internet, as seguintes informações: nome da obra, número da licitação correspondente a contratação da empresa responsável, número do contrato, empresa responsável para executar a obra, valor estimado da obra, data de início e término da obra, entre outras.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/21, Processo nº 234.999, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 14.618, de 06 de junho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A proposta estabelece o tamanho dos cartazes que devem ser afixados avisando aos clientes do direito de solicitar a comanda, bem como o valor da multa em caso de descumprimento (200 Ufics, atuais R$ 840).
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 300/21, Processo nº 235.080, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Fundo de Investimentos Esportivos do município de Campinas - FIEC e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
De acordo com o projeto, que regulamenta o Fundo, o Fiec destina-se ao desenvolvimento do esporte e do lazer no município e terá como receitas recursos transferidos do tesouro municipal; auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras; doações e legados; rendimentos de aplicações financeiras; devolução de recursos não-utilizados e excedentes à prestação de contas de repasses efetuados em parcerias celebradas; recursos de lei de incentivo a esportes e outros recursos que possam ser legalmente atribuídos a ele.
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/21, Processo nº 234.240, de autoria da senhora Guida Calixto, com emenda, que “institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permite a celebração de parcerias relacionadas à capoeira no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
A matéria reconhece a capoeira como bem imaterial brasileiro e o ensino da capoeira, nas suas diversas modalidades, em especial a Regional e de Angola, como preservação do patrimônio cultural da cidade.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/21, Processo nº 235.259, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a doação de equipamentos eletrônicos às associações de pais e mestres pelas Unidades Municipais de Educação”.
O projeto determina que as unidades municipais de educação ficam autorizadas a doarem equipamentos eletrônicos obsoletos, em desuso, inutilizáveis ou irrecuperáveis, às Associações de Pais e Mestres da própria unidade.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/22, Processo nº 236.008, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a contratação de estagiários de nível superior pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”.
A matéria prevê que serão oferecidas dez vagas para a realização de estágio, exclusivamente a estudantes que cursam ensino superior para alocação em órgãos de assessoramento, controle e gestão institucional, constantes da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Campinas.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/22, Processo nº 235.856, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Walter Paulo Falsarella”.
O homenageado é natural de Campinas. Cursou história na Pontifícia Universidade Católica de Campinas e lecionou em diversas escolas da cidade.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/22, Processo nº 236.097, de autoria da senhora Débora Palermo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Fábio André Lopes Simões”.
O homenageado ingressou nos quadros policiais da Polícia Federal, onde atuou ativamente no combate ao crime organizado e seus desdobramentos, com o desmantelamento de diversas quadrilhas e a prisão de inúmeros criminosos pelos mais diversos crimes praticados contra a sociedade brasileira.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/22, Processo nº 236.111, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Patrícia Aparecida Piovesani”.
A homenageada ingressou no Exército Brasileiro em 2017. Durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância, tais como, auditora de contratos e serviços, chefe de enfermagem, pronto atendimento na unidade de terapia intensiva, entre outros.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/22, Processo nº 236.069, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “denomina Praça José Roberto Bombati uma praça pública do município de Campinas”.
Fica denominada Praça José Roberto Bombati a Praça 01 (Quarteirão 01983, Código Cartográfico 3432.3162.0001, com área de 8.421,15mª) do loteamento Vila Paulino, situada entre a Rua São Luis do Paraitinga e as divisas do loteamento.
11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 638/22, de autoria da Mesa da Câmara, que requer, com fundamento no art. 15 do Regimento Interno e tendo em vista a reforma do prédio desta Casa de Leis, que todas as espécies de reuniões da Câmara Municipal de Campinas e de suas comissões possam ocorrer no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, 1.505 e 1.555, na cidade de Campinas.
12) Discussão e votação de atas.
12.1) Ata da 18ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 6 de abril.
Campinas, 2 de maio de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
