Câmara vota nesta quarta (16) manutenção de dispositivos de álcool em gel na rede pública de ensino
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (16/03) sua décima segunda reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados 12 projetos de lei, três requerimentos e duas atas. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 10 horas da manhã, com retransmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Professor Alberto (PL) que obriga a manutenção de dispositivos para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos da rede pública de ensino. O projeto obriga as escolas públicas manter ao alcance dos alunos, equipe técnica e todos que frequentam as unidades escolares recipientes para limpeza e higienização das mãos.
Também será analisado projeto do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que cria a Galeria de Arte Urbana em Campinas com o intuito de incentivar atividades culturais como grafitti, lambe-lambe, entre outras, na cidade. A medida regulamenta as ações artísticas em espaços e prédios públicos.
Outra matéria que será votada é a propositura do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), que reconhece oficialmente o paintball como esporte no município.
Confira a íntegra da pauta desta 12ª reunião extraordinária do ano
COMUNICADOS DE VEREADORES
Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 16 de março, quarta-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 65/21, Processo nº 234.507, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o caput do art. 3º da Lei nº 13.561, de 02 de abril de 2009, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da Municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e institui servidão de vielas de águas pluviais’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.
O projeto institui as servidões administrativas de viela de passagem de águas pluviais, em favor da Prefeitura Municipal de Campinas e da Sanasa.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/21, Processo nº 234.337, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emendas, que “dispõe sobre a atividade cultural e artística denominada Galeria de Arte Urbana de Campinas e dá outras providências”.
A matéria regulamenta as atividades culturais e artística em espaços e prédios públicos da cidade.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/21, Processo nº 235.422, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Título de Cidadão Emérito a Wagner Gonçalves de Carvalho”.
O homenageado é bacharel e licenciado em Psicologia e pós-graduado em Segurança Pública e Liderança e em Gestão e Inteligência em Segurança Pública. Já foi condecorado com Medalha Mérito Profissional Guarda Municipal de Campinas.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/21, Processo nº 235.421, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Lejeune Mirhan Xavier de Carvalho”.
O homenageado é sociólogo, professor universitário (aposentado), escritor e autor de 18 livros nas áreas de Sociologia e Política Internacional. É também pesquisador e ensaísta.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/22, Processo nº 235.777, de autoria da Mesa da Câmara, que “suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas”.
O projeto é necessário para a suplementação da dotação orçamentária, visando, desta forma, o integral cumprimento da execução das despesas no decorrer deste exercício.
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
O projeto obriga as escolas públicas manter ao alcance dos alunos, equipe técnica e todos que frequentam as unidades escolares recipientes de álcool gel para limpeza e higienização das mãos.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/21, Processo nº 234.220, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da covid-19 pelo Poder Público e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O projeto tem por objetivo o acompanhamento de pacientes recuperados, que tenham desenvolvido quadros graves ou não da covid, com suas possíveis sequelas bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 320/21, Processo nº 235.143, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Dia do Assistente Social no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
A proposição visa instituir o Dia do Assistente Social, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio, data em que a profissão foi regulamentada no Brasil, por meio do Decreto Federal número 994, de 15 de maio de 1962.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/22, Processo nº 235.438, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “reconhece o paintball como desporto no município de Campinas e institui o Dia do Paintball no calendário de eventos do município”.
O paintball é um esporte de aventura, ação e adrenalina que vem ganhando adeptos ao longo dos anos, proporcionando lazer, descontração e alívio do stress do dia-a-dia. O projeto institui o Dia do Paintball no calendário de eventos de Campinas, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/21, Processo nº 233.859, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Catarina de Barros Neves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
A homenageada, de 82 anos, é natural de Sorocaba e moradora de Campinas há mais de 40 anos. Representou a cidade na 1ª edição do The Voice Brasil Sênior (The Voice+), reality show musical em que equipes lideradas por grandes nomes da música brasileira competem entre si, cantando em duplas e individualmente, nesta edição especial todos os participantes do programa tinham mais de 60 anos de idade.
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/21, Processo nº 235.346, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ a Ivanete Aparecida Rodrigues Rocha”.
A homenageada trabalhou como camelô, se converteu ao cristianismo em meados de 2010 e movida pelo desejo de ajudar famílias carentes e moradores em situação de rua viu a necessidade de fundar a Igreja Evangélica Ministério Pentecostal Jesus Cristo é o nosso Redentor, que além do objetivo de evangelizar também tem sido canal de suporte e cuidado aos mais necessitados.
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/22, Processo nº 235.458, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Marco Aurélio Sobreira da Silva uma praça pública do município de Campinas”.
O projeto denomina a Praça Marco Aurélio Sobreira da Silva, a Praça 7, localizada no loteamento Residencial Barão do Café, no distrito de Barão Geraldo.
13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 342/22, de autoria do senhor Major Jaime, que aplaude a Guarda Civil Municipal de Campinas pela apreensão, em mais uma atuação brilhante no bairro Novo Mundo, de armas, munições, veículos e produtos farmacêuticos roubados.
14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 350/22, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Bruna Cortezia, ocorrido em 11 de março de 2022.
15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 359/22, de autoria do senhor Jorge Schneider, que requer realização de reunião solene para entrega de Título de Cidadão Campineiro ao Pe. Luís Augusto Ramos Vieira fora das dependências da Câmara Municipal.
16) Discussão e votação de atas.
16.1) Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 2 de março.
16.2) Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 7 de março.
Campinas, 14 de março de 2022.
ZÉ CARLOS
Presidente
