Câmara vota nesta quarta (23) criação do Bilhete Único com validade para 30 dias e Campanha Check-up Geral das Mulheres

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (23/03) sua décima quarta reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados dez projetos de lei, três moções, quatro requerimentos e duas atas. A TV Câmara Campinas transmite a reunião a partir das dez horas da manhã.

Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Professor Alberto (PL), que dispõe sobre a criação do Bilhete Único com validade para trinta dias, para passageiros esporádicos.

Também será analisado projeto do vereador Carmo Luiz (PSC), que institui a Campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças.

Outra matéria que será votada é a propositura do Perminio Monteiro (PSB) que reconhece como essencial a prática de atividades físicas ministrados por profissionais de educação física em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade e em espaços públicos durante períodos de crise.

Todas essas proposituras estarão em análise em primeira discussão. Confira a íntegra da pauta da 14ª reunião extraordinária do ano.

COMUNICADOS DE VEREADORES

Comunicados dos senhores vereadores, a serem realizados no dia 23 de março, quarta-feira, das 9h até, no máximo, as 10h, por meio do sistema de deliberação remota.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS OS COMUNICADOS DOS SENHORES VEREADORES, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/21, Processo nº 235.110, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto.

A propositura visa a aperfeiçoar a disciplina do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que, com o decorrer do tempo e com o desenvolvimento do serviço, foi identificada a necessidade de atualização da norma, a fim de torná-la, definindo mais clara as competências das equipes de trabalho e os requisitos para participação das famílias no serviço.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/21, Processo nº 233.560, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 192, de 17 de abril de 2018, que ‘dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a instalação da unidade de saúde mental - CAPS Integração, no Loteamento Vila Castelo Branco". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.

A iniciativa visa à adequação da descrição da área a ser desafetada, nos moldes da retificação realizada no Cartório de Registro de Imóveis.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/21, Processo nº 233.261, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do Viário Municipal". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.

A propositura visa a alienação mediante venda ao proprietário lindeiro de área pública, parte do sistema viário, na confluência das Ruas Piracicaba (antiga Rua 31) e Professor Gê Badaró (antiga Rua 35), com área de 160 mª, no loteamento Jardim Novo Campos Elíseos.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/21, Processo nº 233.937, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “reconhece como essencial, no município de Campinas, a prática de atividades físicas e de exercícios físicos ministrados por profissionais de educação física em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade e em espaços públicos durante períodos de crise, de pandemia causada por moléstia infectocontagiosa ou de catástrofe natural”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto reforça que a prática de atividade física é imprescindível para a saúde e bem estar da população, tanto que o Conselho Nacional de Saúde reconhece o profissional de educação física como um profissional da saúde, já que a prática regular de exercícios é essencial na prevenção de doenças e na promoção da saúde física e mental.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/20, Processo nº 228.979, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a criação do bilhete único com validade de trinta dias, para passageiros esporádicos, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto prevê que o Bilhete Único de 30 dias poderá ser utilizado pelo seu portador para deslocamentos ilimitados durante o seu prazo de validade, com intervalo mínimo de duas horas entre as viagens.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/21, Processo nº 234.500, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui a campanha Check-Up Geral das Mulheres, para alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças”.

O projeto prevê que os exames serão realizados anualmente conforme recomendação das equipes de saúde na rede básica municipal, considerando o histórico de saúde pessoal e o perfil epidemiológico da população.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/21, Processo nº 235.260, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “Institui no âmbito do município de Campinas o Dia do Evangelista Universal e dá outras providências”.

O projeto visa reconhecer o trabalho desempenhado por homens e mulheres evangelistas que todos os dias percorrem ruas, avenidas, becos, hospitais, presídios, orfanatos, asilos e comunidades, com uma data a ser comemorada no último domingo de maio.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/22, Processo nº 235.578, de autoria do senhor Higor Diego, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Centro de Apoio Neandro Silva”.

A entidade, sob a liderança de Neli Alvaro Silva, realiza um trabalho social destinado às famílias vulneráveis, por meio de múltiplas ações e atendimentos jurídicos, sociais, assistenciais, educacionais e pedagógicos.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/21, Processo nº 235.414, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Paulo Francisco Teixeira Bertazine”.

O homenageado formou-se no Curso de Formação de Soldados, graduou-se no Curso de Formação de Cabos, graduou-se no Curso de Formação de Sargentos, e formou-se Monitor de Ensino em Técnicas de Condução de Viatura Policial, todos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. No mesmo ano de sua formação como Sargento PM, iniciou seus estudos acadêmicos para posteriormente formar-se Bacharel em Direito.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/22, Processo nº 235.579, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Barracão Multifuncional Maria Aparecida Machado Pinheiro o barracão multifuncional construído junto ao Parque de Recreação Infantil da Emef Prof. Ciro Exel Magro”.

A homenageada nasceu em Torrinha (SP). Mudou-se para Campinas, onde teve cinco filhos. Trabalhou por 30 anos como funcionária pública do município, em sua maioria na EMEF Ciro Exel Magro, no Jardim São Fernando, auxiliando a comunidade e batalhando para melhorias na escola e na região.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 38/22, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apoia o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., pelo  projeto da ciclovia da maior e mais completa ciclovia do Brasil que ligará a capital paulista a Itupeva, no interior, pela rodovia dos Bandeirantes”.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 39/22, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apela ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., para que sejam instaladas bases do corpo de bombeiros nos distritos do Ouro Verde e Campo Grande na cidade de Campinas”.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 40/22, de autoria do senhor Gustavo Petta e outros Vereadores, que “apoia os alunos, professores e trabalhadores da EMEF/EJA Oziel Alves Pereira que se mobilizam pela criação de nova escola e melhorias na região”.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 395/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Lejeune Mirhan Xavier de Carvalho em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 396/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Rosangela Maria Galante Martinhago em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 397/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer a realização de Reunião Solene para entrega de honraria a Sérgio Benassi em data diversa da prevista na Resolução nº 717/99 e fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 399/22, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer votos de congratulação para o Partido Comunista do Brasil pela comemoração dos 100 anos de sua fundação.

18) Discussão e votação de atas.

18.1) Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 9 de março.

18.2) Ata da 11ª Reunião Extraordinária de 2022, realizada em 14 de março.

Campinas, 21 de março de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente