Em audiências públicas nesta sexta (25), Câmara debate PL sobre não-obrigatoriedade de máscaras para crianças e Optometria

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta sexta-feira (22) duas Audiências Públicas por Sistema de Deliberação Remota, em períodos diferentes e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas. A primeira está marcada para {as 9 horas e será comandada pela da Comissão Permanente de Relações Internacionais, presidida pelo vereador Marcelo Silva (PSD).

O foco da reunião será o Projeto de Lei Ordinária 53/2022, de autoria do próprio Marcelo Silva, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de uso de máscaras por crianças de até 12 anos durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do município de Campinas.

A segunda Audiência começa às 13h30 e será comandada pela Comissão Permanente de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Haddad (Cidadania). O tema debatido será “Optometria e a decisão da ADPF  nº 131 pelo Supremo Tribunal Federal: os efeitos para a saúde pública e providências a serem tomadas pela administração pública municipal”.

Após análise da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Supremo definiu que o optometrista com diploma de nível superior poderá atender a população para realizar atos referentes a confecção de lentes de grau, “pois é a única previsão legal existente”. Já o diagnóstico nosológico permanece como ato exclusivo do médico, nos termos da Lei do Ato Médico (12.842/13).

 A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a íntegra das duas audiências em sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea nas fanpages da TV e do Legislativo no Facebook e streaming do site campinas.sp.leg.br. A população poderá participar da audiência por meio de link disponível na capa do site da CMC e pelo Whatsapp (19) 3736-1397. 

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC