Em requerimento conjunto, vereadores do PT, PSOL e PC do B questionam prefeitura sobre o projeto Vem com a Gente, para a distribuição de alimentos a moradores de rua

Em requerimento conjunto protocolado na Câmara, os vereadores do PT< PSOL e PC do B estão questionando a prefeitura  em relação ao Decreto 21.935 (que substituiu o 21.934/2022), referente à implantação do projeto Vem com a Gente, que tem como objetivo declarado possibilitar um espaço mais adequado para a alimentação de pessoas em situação de rua.

Segundo os vereadores Guida Calixto , Cecilio Santos , Paolla Miguel,  Paulo Búfalo, Mariana Conti e Gustavo Petta, há dúvidas geradas pelo texto do decreto e é preciso elucidar  as questões. No requerimento de informações, os parlamentares elencam catorze questões a serem respondidas pelo Executivo. Confira:

1) Quais são os pontos de distribuição que a prefeitura vai disponibilizar?

2) Já existe alguma entidade, organização , coletivo, que já foi aprovada pela Prefeitura para distribuir alimentos a população em situação de rua?

3) Há previsão junto aos coletivos, entidades, organizações de ampliação dos pontos de distribuição dos alimentos?

4) Caso haja necessidade de algum coletivo, entidade ou organização destinar um local para distribuição , a prefeitura irá destinar recursos públicos para ajudar ?

5) Caso haja necessidade de algum coletivo, entidade ou organização adequar o local que já existe para distribuição de alimentos, a prefeitura irá disponibilizar recursos públicos?

6) Há previsão de destinação de recursos públicos para essas entidades, organizações e ou coletivos receberem recursos públicos? Se sim, qual?

7) Qual o impacto que a prefeitura prevê com a implantação desse Projeto?

8) A Prefeitura deixará de limpar os locais destinados a distribuição dos alimentos?

9) Ao descentralizar, ou destinar locais específicos longe das pessoas em situação de rua, a prefeitura irá fornecer transporte para o deslocamentos dessas pessoas? Caso não disponibilize o transporte, isso não trará dificuldade a solução do problema da fome para essas pessoas?

10) Os coletivos, entidades e ou organizações poderão indicar locais que sejam próximos as pessoas em situação de rua e que passam fome na cidade?

11) Como a Secretaria de Assistência fará a fiscalização destes pontos de distribuição? Já existe servidores destinados a esse fim?

12) Qual o tipo de advertência que será aplicada aos grupos de pessoas que não estiverem cadastradas no Projeto da Prefeitura?

13) Que outros projetos estão sendo desenvolvidos pela prefeitura para solucionar o aumento das pessoas em situação de rua e que passam fome na cidade?

14) A Prefeitura fiscalizará a atuação da GM e da PM quanto a violência e intimidação empregada com as pessoas em situação de rua que costuma ser constante?

O Executivo Municipal tem até o prazo legal de 30 dias para responder ao requerimento dos parlamentares.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC